Justiça denuncia ilegalidades em prisão de PM acusado de envolvimento com milícia

Publicado: 29 de março de 2009 em Uncategorized
Juiz Rubens Roberto Rebello Casara, titular da 2ª Vara Criminal de Campo Grande

Juiz Rubens Roberto Rebello Casara, titular da 2ª Vara Criminal de Campo Grande

“Ilegalidade não se combate com ilegalidade”. Esta foi a frase usada pelo juiz Rubens Casara, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, para absolver o sargento reformado da Polícia Militar Airton Padilha de Meneses, 42 anos. Acusado de porte ilegal de arma, o PM foi inocentado pela Justiça, oito meses depois. Ele havia sido apontado como integrante da milícia conhecida como Liga da Justiça pelo delegado Marcus Neves, quando este ainda era titular da 35ª DP (Campo Grande). Ainda de acordo com o delegado, responsável pela prisão em flagrante do policial, em julho do ano passado, o sargento faria a arrecadação de Fábio Pereira Oliveira, o Fabinho Gordo, 34, que, segundo a Polícia, era um dos seguranças do ex-deputado estadual Natalino José Guimarães.

O ex-deputado estadual Natalino José Guimarães é apontado como líder da Liga da Justiça

O ex-deputado estadual Natalino José Guimarães é apontado como líder da Liga da Justiça

No dia 14 de julho, uma equipe da 35ª DP, coordenada pelo delegado Marcus Neves, invadiu a casa do PM, na localidade de Cosmos, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Acompanhados por informantes – pessoas conhecidas como “X-9”, que não são policiais, mas acompanham operações – os agentes agrediram o policial e impediram a aproximação de uma viatura do Regimento de Cavalaria Coronel Enyr Cony dos Santos (RCCECS), antigo Regimento de Polícia Montada (RPMont), que havia sido chamada pela mulher dele. Ao ligar para o 190, ela foi orientada a não desligar o telefone e tudo o que se passou no interior da residência foi gravado.

A gravação foi anexada ao processo, de número 2008.205.022043-6, e seu conteúdo chamou a atenção do promotor Juan Luiz Souza Vázquez, que enfatizou na sentença: “Neste ponto vale ressaltar que há um cd transcrito nos autos que deixa revelar a intensa participação de um agora ex-policial militar e, segundo a mídia, atual comandante de uma milícia denominada ´Comando Chico Bala´”. A referência é sobre o ex-sargento Francisco César de Oliveira, o Chico Bala, expulso da PM há duas semanas.

Francisco César Silva de Oliveira, o Chico Bala, expulso da PM no dia 16 de março, participou da prisão ilegal

Francisco César Silva de Oliveira, o Chico Bala, expulso da PM no dia 16 de março, participou da prisão ilegal

A audiência foi realizada no último dia 19 de março e a sentença foi anunciada duas horas após o início da sessão. Ao pedir a absolvição do acusado, o promotor destacou: “o Ministério Público pôde observar que a arma de fogo, nas palavras da própria Autoridade Policial, foi encontrada por uma pessoa que não ostenta a condição de policial civil ou militar, estando, dessa forma maculada ab initio a ação penal”.

O promotor Juan Luiz Souza Vázquez também ressaltou o fato de que o então titular da 35ª DP, apesar de informar que teria conduzido a operação, não soube dizer onde a arma teria sido encontrada, além de não possuir autorização judicial para ingressar na casa do PM, “devendo ser levado em consideração que o próprio delegado afirmou que não tinha percebido o acusado portar qualquer arma de fogo ou praticar qualquer ilícito penal que justificasse a entrada na residência do denunciado”.

A conduta do delegado Marcus Neves vai ser apurada pela Promotoria de Investigação Penal (PIP)

A conduta do delegado Marcus Neves vai ser apurada pela Promotoria de Investigação Penal (PIP)

“Esse processo é peculiar, pois ficou demonstrado que a polícia civil não observou os meios legais para o ingresso e prisão do denunciado. A prisão foi ilegal, na medida em que a própria Autoridade Policial confirmou não saber quem era o réu antes de realizar a sua prisão e muito menos presenciou qualquer atitude ilícita deste, narrando que a invasão do domicílio foi justificada, apenas e tão-somente, por ter o réu corrido para a sua residência”, destacou em trechos de seu pronunciamento.

“O Ministério Público não pode corroborar com uma operação policial como a retratada nos autos, sob pena de negar o Estado Democrático de Direito, a Constituição e o próprio juramento que se faz ao ingressar na carreira de promotor de justiça”, salientou Juan Luiz, que também fez o requerimento para que a Promotoria de Investigação Penal (PIP) apure a conduta dos policiais civis envolvidos na ocorrência.

Ao concordar com a solicitação do Ministério Público e absolver o PM, o juiz Rubens Casara foi enfático: “A questão é simples: ilegalidade não se combate com ilegalidade. No caso em tela, as ilegalidades observadas na fase preliminar, dentre as quais destaca-se a participação na prisão do réu e na investigação do crime imputado de diversas pessoas sem a legitimidade constitucional para tanto, das quais derivam todas as provas produzidas neste feito, levam à necessidade de, em respeito ao Estado de Direito, declarar a improcedência da pretensão punitiva estatal”.

Relembrando…
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comentários
  1. Abbout disse:

    Meios ilícitos de se obter provas não é novidade nas policias do Rio.

  2. Emerson Marques disse:

    Muito boa materia.

    Nos dias em que estamos vivendo, um Estado Policialesco como tem se tornado o Brasil, esquecemos que somos regidos pelo Estado Democratico de Direito.

    O nobre Parquet, realmente demonstrou tratar-se de PROMOTOR DE JUSTIÇA, promover a justiça nada mais é do que punir quem tem quer ser punido. Promover a justiça e colocar na cadeia bandidos e pessoas que tem comportamento anomalos ao que a sociedade e a lei determina.

    A Ilegalidade nao pode ser combatida com a Ilegadade, ainda que este Ex Sgt PM fora culpado, o meio pelo qual se chegou até fopi ilegal.

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  6. Beatriz disse:

    nao sei como esses pms que jurao fidelidade
    ao nosso povo fazem isso ,eu realmente nao sei
    o que ta passando pela cabaça do ricardo “batman”
    so oro todos os dias por ele.

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  13. alan disse:

    prederao o batman ,tudo que acontecer em campo grande na zona oeste e dele ,e os segurança do chico bala esta nao centro de campo grande todos os dias recolendo dinheiro das kombi e a policia nao faz nada ele agora e o bom e o batman era o capeta quero ver a prisão dele pois um dos segurança dele matou um amigo meu no estacionamento em campo grande segurança conhecido como batata

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  15. o informante disse:

    engraçado o pessoal do chico bala andam de viaturas da dh-oeste com o braço pra fora parecendo ate policiais sendo que todos eles estaõ com mandatos de prisaõ….

  16. caveira disse:

    tem que todo mundo ir procurar um trabalho honesto e largar de ser safados ……..bandidos ,melicianos etc
    ja basta esta guerra entre policia e bandido no nosso rj porraaaaa

  17. marclelo costa disse:

    Esse Juis ja foi ameassado pelos melicianos porisso solta todos eles

  18. Julião disse:

    não consigo entender como esses assassinos que fazem parte desses grupos de melicianos , conseguem escapar da justiça.,e por esses motivos ,que muitos policias ,fazem besteiras ,inclusivel militares pm., por que eles acham que não em nada .,gostaria de saber , se o policial afastado ou aposentado ou reformado , ele pode andar armado por air., isso acontece muito.

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  23. cialis disse:

    Many thanks for having written this. That’s the most interesting article I have found on this topic.

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