Loucademia de Polícia: preso controlava carceragem

Publicado: 6 de agosto de 2010 em Uncategorized

Apontado como responsável pela carceragem da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter) de Queimados, na Baixada Fluminense, Jefferson Ferreira Mafra está preso desde 2008. No dia 10 de junho daquele ano, ele foi preso preventivamente, tendo sido pronunciado no dia 15 de janeiro de 2009 e condenado em 4 de agosto do mesmo ano. Mesmo com a condenação definida há quase um ano, ele ainda não havia sido transferido para uma unidade do sistema penal e continuava sob responsabilidade da Polícia Civil.

Acusado de atirar contra Fagner Cardoso da Silva e Rodrigo dos Santos Gomes, em São Gonçalo, ele respondeu por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, já que uma das vítimas foi baleada, mas conseguiu fugir. No dia 10 de fevereiro deste ano, seu advogado, José Maurício Neville de Castro Júnior, deu entrada a um pedido de habeas corpus (N.º 0018792-51.2010.8.19.0000).

Em sua negativa, o desembargador Gilmar Augusto Teixeira destacou: “Deixo de reconhecer ao acusado o direito de aguardar eventual recurso em liberdade uma vez que as testemunhas de acusação tem pavor do mesmo e, na hipótese de novo julgamento, a instrução pode se repetir em Plenário. Além do mais, pelo depoimento de fls. 75/87, observa-se que ao acusado são atribuídos diversos crimes dolosos contra a vida, o que indica que este, solto, é um risco à ordem pública. Por fim, o acusado não tem vínculo empregatício e a profissão que exerce pode ser exercida em qualquer parte do mundo, não havendo nenhuma garantia que este, solto, se submeterá à aplicação da lei penal.”

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio do Grupo de Atuação Especial ao Combate do Crime Organizado (GAECO) e de Promotores de Justiça da 3ª Central de Inquéritos (Duque de Caxias/Nova Iguaçu), realizou, na última quarta-feira, com policiais civis da Corregedoria Geral Unificada (CGU) e da Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL), uma operação na Polinter de Queimados para apurar informações sobre a prática de uma série de irregularidades.

Em cumprimento a mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única de Paracambi, os promotores de Justiça apreenderam vários objetos. Foram presos dois policiais civis – o chefe da carceragem e um plantonista – e Jefferson, apontado como preso que estaria “administrando” informalmente a unidade.

A Promotoria de Justiça de Paracambi investigava desde março o tráfico de drogas na Comarca. Interceptações telefônicas, feitas com autorização judicial, revelaram que parentes de presos custodiados na unidade negociavam valores de até R$ 3 mil para pagar a Jefferson, que exercia o controle “de fato” da carceragem. Em troca, Mafra agiria para melhorar a situação deles na unidade ou evitaria suas transferências. Diante disso, a Promotoria de Justiça de Paracambi requereu à Justiça a expedição de mandados de busca e apreensão, deferidos pelo Juízo no último dia 28 de julho.

A operação para cumprimento dos mandados, que começou por volta das 10h30, resultou na apreensão de aproximadamente 15 aparelhos celulares, cerca de R$ 500 em espécie, carregadores, um revólver calibre 38 com a numeração raspada, munições, listas de contabilidade, e 21 dólares.

Jefferson Ferreira Mafra

No momento da inspeção, constatou-se que havia apenas um policial civil de plantão, enquanto vários presos circulavam livremente pela unidade. Ele foi preso em flagrante e levado à Corregedoria Interna para a lavratura do auto de prisão. Também foram detidos o chefe da carceragem e Mafra. Na carteira do preso, havia R$ 250 e duas listas de contabilidade com nomes de outros presos, valores e datas de pagamentos. Os celulares estavam na sala da administração e escondidos em uma das celas.

Outros sete presos que gozavam de condições especiais na Polinter de Queimados foram conduzidos até a Corregedoria para prestar esclarecimentos.

“O trabalho conjunto do MP com a Corregedoria da Polícia Civil alcançou resultados satisfatórios. Constatamos uma série de irregularidades que serão apuradas. Nossa intenção é sempre agregar forças para investigar e combater esse tipo de procedimento”, disse o promotor de Justiça Jorge Magno Vidal, subcoordenador do GAECO na Baixada Fluminense.

“Durante a inspeção, percebemos que algumas celas apresentavam condições melhores que as demais. Além disso, foi feita uma apreensão de dinehiro (real e dólar). Isso indica uma relação entre os valores recolhidos e as regalias desfrutadas por certos presos”, comentou o delegado Jaime Filho, da CGU.

Antes dessa operação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já havia adotado medidas para equalizar problemas de superlotação e condições insalubres, verificados ali anteriormente. Os problemas são alvo de uma ação civil pública, ajuizada em 2003, e de um Inquérito Civil instaurado este ano.

Em novembro de 2003, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, o MP-RJ ajuizou ação civil pública na 2ª Vara Cível de Queimados para fazer cumprir a Lei de Execuções Penais no que diz respeito à metragem por preso. A LEP estabelece o espaço de 6 metro quadrados por apenado.

No dia 15 de dezembro de 2009, o Juízo julgou parcialmente procedente o pedido do MP-RJ, estabelecendo que a carceragem não poderia ter mais de 90 presos. O promotor de Justiça Felipe Barbosa de Freitas determinou então ao Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP-RJ (GATE) que vistoriasse o local, o que ocorreu em janeiro desse ano.

Na ocasião da vistoria, havia 121 custodiados em oito celas. O laudo técnico confirmou a superlotação e apontou o risco de proliferação de doenças, além da presença “irrisória” de um policial por plantão. A metragem, por preso, variava de 0,45 m2 (Cela 3) a 1,47 m2 (Cela 7), com os custodiados dormindo em redes e cobertores dispostos no chão. A capacidade máxima da carceragem, indicada pelo GATE, seria, de 60 presos, e não 90.

“Diante dessas conclusões, interpus imediatamente recurso de apelação para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reformasse a decisão judicial anterior. O objetivo não é fixar a capacidade máxima em 60 presos, já que há a possibilidade de novas reformas alterarem a capacidade da carceragem, mas sim que a metragem por preso, definida na Lei de Execução Penal, seja respeitada”, disse Felipe Barbosa de Freitas.

No âmbito da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, foi instaurado inquérito civil para apurar outro problema apontado pelo relatório do GATE: as más condições da carceragem. Na vistoria, os peritos identificaram problemas como falta de aeração e de higienização e instalações elétricas irregulares, gerando risco de incêndio por curto-circuito. O ambiente era propício à proliferação de microoganismos causadores de doenças, ratos, baratas e percevejos.

No dia 20 de julho, o promotor de Justiça Carlos Bernardo Alves Aarão Reis remeteu ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública dando ciência do relatório do GATE e pedindo esclarecimentos sobre as medidas tomadas ou planejadas para resolver os problemas de insalubridade na carceragem.

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comentários
  1. Denise disse:

    Prezada Roberta, o preso Jefferson Ferreira Mafra, citado em sua reportagem do dia 06/08/2010, fugiu da Carceragem da Polinter do Grajaú, no dia 27/05/2011, aproximadamente ás 05:30 h, conforme Registro de ocorrência feita na 19ª D.P. (Tijuca), em 28/05/2011.

  2. ludmila ribeiro disse:

    Presada Denise, si vc estar tão por dentro do dia e da hora q o preso saiu, acho q vc tb tem q ser investigada!!!

  3. ludmila ribeiro disse:

    Ai tem!!!!!

  4. ludmila ribeiro disse:

    Cara Denise, si vc esta tão bem imformada do dia e do horário q o preso saiu acho q vc tb tem q ser investigada!!!

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