Ex-policiais dividem cela com traficantes do TCP

Publicado: 31 de agosto de 2010 em Uncategorized

Em meio às recentes denúncias sobre crimes praticados por agentes de Segurança Pública – principalmente policiais militares –, uma questão começa a preocupar a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária: onde abrir vagas para que eles cumpram penas ou aguardem o julgamento pelos crimes dos quais são acusados?

Na Penitenciária Lemos Brito, antiga Bangu 6, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, cerca de 60 presos, entre eles ex-PMs, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários, cumprem pena junto com traficantes ligados à facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP).

Familiares de ex-policiais denunciam que eles estão na galeria A2 da unidade – que tem capacidade para 512 presos e deveria receber apenas ex-funcionários da área de Segurança Pública.

“Esses 60 homens estão condenados à pena de morte. Os meliantes que ora eles combateram hoje frequentam o mesmo pátio de visitas. Familiares dos ex-funcionários públicos são humilhados e discriminados na fila de visita, sendo até ameaçados de morte por parte de familiares de presos do Terceiro Comando”, denuncia um irmão do ex-cabo da Polícia Militar Sidney da Silva Avelar Júnior, 37 anos.

“A Seap diz que a Lemos Brito é direcionada somente a policiais, o que não é verdade, e com isto induz muitos magistrados ao erro, pois os mesmos acreditam que essa unidade é somente de ex-policias. Toda vez que vou visitar meu irmão tenho que passar por um enorme constrangimento. Um cidadão que é ex-policial jamais poderia ficar misturado a detentos de facção criminosa”, desabafou.

Transferido para a Penitenciária Lemos Brito no dia 19 de agosto de 2009, o ex-PM, durante audiência realizada no dia 19 de novembro do ano passado no Tribunal de Justiça, falou sobre o risco de morte que corre ao juiz Ricardo Pinheiro Machado e ao promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba, explicando que, embora esteja acautelado em uma cela com ex-servidores públicos do Estado, a maior parte do dia passa misturado a presos comuns, principalmente nos horários do banho de sol.

O advogado do ex-policial, Anderson Moura Rollemberg, ressaltou o artigo 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que diz que “o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado” e ressalta, em seu parágrafo primeiro: “o preso primário cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes”, e, no segundo: “o preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada”.

O artigo 295 do Código de Processo Penal também foi utilizado para embasar o pedido de transferência, já que o texto determina que delegados de Polícia e guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos, sejam recolhidos a quartéis ou à prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva.

Mesmo explicando que já havia sido lotado no Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (Gpae) do Morro do Estado, no Centro de Niterói – na época, um dos redutos do TCP no município – o ex-PM teve negado seu pedido de transferência para o Batalhão Prisional Especial (Bep), em Benfica, na Zona Norte do Rio.

No dia 30 de novembro de 2009, novo pedido de transferência foi feito pela defesa do ex-policial – condenado a pouco mais de 16 anos de reclusão como autor de um crime de extorsão e por crimes do Estatuto do Desarmamento e ameaça, em grau de recurso, e pronunciado por homicídio, cujo processo ainda está em tramitação. O novo pedido foi também negado, em março deste ano, pelo desembargador Adilson Vieira Macabu, que destacou, em sua sentença:

“Se o paciente, tendo sido excluído administrativamente da Corporação da Polícia Militar, a bem da disciplina, encontra-se acautelado em Presídio de Segurança Máxima – Bangu 6 -, em razão de condenação em primeira instância por crimes de ameaça e da lei de armas, na pena de dois anos de reclusão, com apelação em exame, além de ter sido pronunciado por homicídio qualificado, de competência do Júri, não faz jus à prisão especial no BEP.”

No dia 14 de julho deste ano, os desembargadores que integram a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negaram, novamente, mais uma tentativa da defesa do ex-policial em transferi-lo para o Bep.

“Da mesma forma, deve ser sublinhado, que não significa que a unidade destinada a detentos que ostentaram a qualidade de policial militar deva estar, obrigatoriamente, localizada em quartel militar, bastando, tão somente, proporcionar-lhes condição especial de preservação à sua integridade física”, assinou o relator, desembargador Leite Araújo.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho, revelou que “por força da edição do Decreto nº 41.149, de 25 de janeiro de 2008, que vedou a custódia de presos com o benefício de prisão especial pela Polícia Civil do Estado, impondo a transferência destes custodiados ao Sistema Penitenciário e, em razão de o Estado do Rio de Janeiro não dispor de penitenciárias e presídios destinados a internos que gozam do status de presos especiais, tomou-se, imediatamente após a publicação do diploma legal, as seguintes providências: (a) a Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira foi destinada ao acolhimento de presos direito à prisão especial, custodiados, cujos processos estejam aguardando trânsito em julgado, transferindo-se os presos comuns que lá se encontravam para outras unidades prisionais; (b) uma ala específica da penitenciária Lemos Brito foi destinada aos ex-policiais presos que se encontravam no presídio Ary Franco; e (c) no tocante às presas com os mesmo direito, foram hospedadas no Presídio Nelson Hungria, em ambiente distinto do das demais presas.”

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de sua assessoria, informou que a sentença do juiz é dada a partir dos documentos entregues e que a obrigação em ir até o local verificar se a denúncia procede é do Ministério Público. A equipe do Jornal POVO do Rio também entrou em contato com o MP e com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mas, até o fechamento desta edição, nenhuma resposta havia sido enviada.

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comentários
  1. andersonsp32 disse:

    MUITO BOA A REPORTAGEM . ESPERO QUE ASSIM , ALGUMA ATITUDE SEJA TOMADA PELAS AUTORIDADES COMPETENTES , E AQUE ASSIM FUNCIONARIOS PUBLICOS CONSIGAM PAGAR SUAS PENAS A SOCIEDADE DE FORMA DIGNA E JUSTA , E QUE SEUS FAMILIARES CONSIGAM DE FORMA DIGNA VISITAR SEUS FAMILIARES . ESPERO QUE ESSA REPORTAGEM REPERCUTA NO MEIO JURIDICO PARA QUE OS MAGISTRADOS FIQUEM CIENTES DAS VERDADEIRAS CONDICOES DO ATENDIMENTO PUBLICO .

  2. ascadvocacia disse:

    Sou advogada e tenho um cliente ex policial cumprindo pena no presídio Lemos de Brito. A situação realmente é crítica. Faltam condições mínimas de segurança a estes ex policiais, que vivem sobre pressão psicológica, visto que os detentos de facção são em número muito maior, o que acaba por agravar a rixa existente entre os dois grupos. Fato é que o Estado tem o dever de prestar segurança ao preso para que este cumpra a sua pena de forma digna e isto está longe de acontecer. O Ministério Público é indiferente a esta situação, e a morosidade do Judiciário prejudica ainda mais a condição destes presos.

  3. lenyahta disse:

    ESSA REPORTAGEN VEIO PARA QUE O QUE O POVO QUE TEM SEUS FAMILIARES NAQUELE LUGAR POSSAM DIZER OQUE SENTE AS AUTORIDADES SUPERIORES POIS AQUELAS PESSOAS ERRARAM SIM ,MAS ANTES SERVIRAM AO POVO ,TENHO UM IRMÃO EX BOMBEIRO QUE ESTÁ LÁ NESSA SITUAÇÃO CRITICA ,MINHA MÃE QUANDO VAI AS VISITAS E ASSISTE AQUELA SITUAÇÃO QUE MUITOS NÃO SABEM ,MAS ESSES EX MILITARES ESTÃO CORRENDO RISCO DE VIDA NAQUELE LUGAR ,ELES MERECEM UM LUGAR DIGNO PARA CUMPRIR A SUA PENA E NÃO FICAREM JUNTOS A CRIMINOSOS PERIGOSOS QUE FAZEM AMEAÇAS AO TEMPO TODO ,POIS OQUE SEPARAM ELES DOS BANDIDOS SÃO UM PORTÃO TRANCADO A CADEADO ,EM CASO DE UMA REBELIÃO ELES NÃO TEM COMO SE DEFENDER POIS SÃO MINURIA.
    ESPERO QUE COM ESSA RERPOTAGEN O MINISTERIO PUBLICO TOME UMA ATITUDE PARA COM ESSAS PESSOAS APESAR DE TEREM ERRADO MERECEM UM LUGAR SEGURO ,POIS UM DIA FORAM MILITARES QUE AJUDARAM A POPULAÇÃO .
    MEUS PARABÉNS A ESSA JORNALISTA ROBERTA TRINDADE POR ESSA REPORTAGÉN FANTÁSTICA ESTAVA NA HORA DE ALGUEM OLHAR POR ELES.

    Charleny (vitória E.S)

  4. mecadv2010 disse:

    Parabéns pela matéria. As informações apontam a realidade de forma branda no que tange a realidade de ex-funcionários da justiça, eis que a situação é muito pior em outras unidades prisionais do RJ.

    Com bem mencionado, o SEAP, por conta de toda sua desorganização acaba levando os magistrados a erro, criando algo maior que a ilegalidade da negativa de transferência para as unidades prisionais da PM ou CB. Fere intimamente preceitos e princípios constitucionais fartamente utilizados pelos próprios magistrados e Ministério Público.

    Nos parece, num primeiro momento, que militares estaduais não são abrangidos pela proteção constitucional, devendo estes e seus ilustres patronos buscarem apenas a justiça divina, já que a dos homens não faz o que se espera.

    Roberto Madeira
    Advogado Criminalista
    Madeira&Cardoso Advogados
    http://www.madeiracardoso.adv.br

  5. fernado disse:

    ta mais que na hora dessas autoridades tomar uma providencia,mesmo e essa reportagem,que siga pra mudar alguma coisa,para que os que estão la dentro de presídios possam pagar suas penas de forma digma.

  6. nilsa oliver disse:

    nossa meu primo esta preso na bangu 6 lemos de brito ele é ate evangelico agora aceitou jesus ele nao é preso perigoso e nunca foi e jamais seria o que a imprensa faz é rotular o individuo e nem pertence a faççao nenhuma ta la porque colocarao ele nesse presidio jamais ele faria algum mal a ex policiais ou militares

  7. não tive nenhuma resposta até hoje sobre essa reportagem,esta tudo na mesma,não transferiram ninguem,visitas continuam junto com todos os 600 ou mais presos,junto com ex policiais,digo isso pois estou lá toda semana,simplesmente horrivellllllllllllllll

  8. quando me enviarem email,por favor me enviem em portugues,pois sou velha na idade,mas sou nova no sistema.estou aprendendo agora depois dos 63anos.

  9. niteroi disse:

    Agora está entendido pq a policia de Niteroi, fecha com o TCP, os traficantes do morro d palacio estão tentando invadir o Estadão e a polícia encobre o TCP!

    • Magno Felipe disse:

      Seria muito bom , visitar o meu irmão, q é ex-PM, sem ter q cruzar e até as vezes compartilhar com familiares de presos do 3ºComando , ADA, CV,…pois muitos deles(não todos) ameaçam e confrontam nós, familiares de Ex-PMs, pois eles sabem quem estamos visitando e para qual presídio vamos.
      Espero que as autoridades tenham sabedoria em resolver este problema .

  10. suellen disse:

    É uma vergonha misturar ex policiais com traficantes de outra facções, a justiça diz que olha a documentação que lhe é entregue com informações,mas e se as informações forem mentirosas por parte da seap e de outros orgãos??? Os ex policiais são de carne e osso e não são papeis… Um dia um desses comandantes podem cair la e vão ver como é bom ser tratado com humilhação por parte de todos que os cercam,… Dos guardas e demais policiais,pois só quem ta no sofrimento sabe o que é sofrer e ser humilhado e seus familiares tbm são humilhados… Que deus ilumine essas autoridades e pensem que o mundo da volta,um dia pode ser eles[superiores] a estarem lá!!!

  11. nicolas disse:

    policiaias com policiaias bandidos com bandidos !
    se eles sao tao criminosos eles nao tinham que colocar policias com criminosos!
    mas isso é pra endenter cada um tem mae ninguém e bicho do jeito que esses policias tratam as maes dos detendo!
    essa fica a dica se quer ser respeitato tem que ser classificado!

  12. Fernanda disse:

    Kkkkkkk tenho q rir cada bobagem q postam primeiro n tem essa q e ex policia ta preso pq então? Tava na igreja p acaso e sem qrer foi parar lá? Se ta preso e pq tbm boa coisa n fez.
    Segundo os dias das visitas são separados visita do lado A (policia) é seg e sex e do lado B ( TCP) quin e dom eles não tem nenhum contato são separados p galerias e não tem nenhum tipo de contato. Já q é p falar vms lá… Visita do PM as mulheres deles pode levar 4 potes de comidas, entram de saia e bermuda curta, óculos cordão ate MSM de salto alto e nem vão p scanner, visita do lado B as mulheres tem q ir + esculachada possivel so pode 3 potes havaina so branca e nada de acessorio so aliança scanner p todas. Sendo q estão no MSM presidio ou seja se tem regras e p ser cumpridas se lado A pode o lado B tbm pq n tem essa q e policia x Bandido mataram, roubaram e até coisa pior fizeram ngm ta ali pq é santo agr ficar jogando merda no vento primeiro q nem contato c familia de PM ngm tem e eles se serem oprimidos p familiares de lado B kkkkkkk só se for por cel ne?! Já q ngm bate de frente c ngm dias são diferentes p tanto antes de falarem bobagem verifiquem o q estão relatando.

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