Arquivo de 10 de setembro de 2010

Acusado de liderar a milícia Liga da Justiça, com atuação na Zona Oeste do Rio, o ex-PM Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, 40 anos, foi condenado pela juíza Alessandra de Araújo Bilac, da 42ª Vara Criminal do Rio, a mais 12 anos de prisão em regime fechado por formação de quadrilha. Ele havia fugido da prisão, em outubro de 2008, onde cumpria pena de 9 anos e 8 meses, e, até ser recapturado – em maio de 2009 -, reassumiu o comando do bando, impondo o terror na região.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no período em que esteve foragido, Batman se aproveitou do fato de a quadrilha estar desmantelada, em razão da prisão dos integrantes de seu primeiro escalão, e reorganizou seu organograma. O miliciano passou então a figurar como líder do grupo, estabelecendo objetivos e determinando a maneira de atingi-los.

Em sua sentença, a juíza Alessandra Bilac lembra que a ousadia do grupo e a certeza do poder exercido chegaram a tal ponto que Batman, no mesmo período, não teve o menor receio de aparecer em conhecida página de vídeos da internet (You Tube) e afirmar que voltara para tomar tudo o que era dele e que possuía vasto armamento, o qual teria sido “tomado” de traficantes.

“O conteúdo da referida entrevista comprova que Ricardo Teixeira Cruz, vulgo Batman, não só integra, como lidera a ‘Liga da Justiça’. A prova testemunhal também não deixa dúvida acerca da posição de destaque exercida pelo acusado no grupo criminoso descrito na denúncia e a sua associação à quadrilha após a fuga de Bangu 8”, destacou.

A juíza afirma ainda que “o acusado, de acordo com o teor das interceptações telefônicas, apresenta total desprezo pela vida humana, mata e dá ordens de execução sem qualquer pudor”.
Duas das vítimas teriam sido os irmãos Leonardo e Leandro Baring, que depuseram contra o bando. O primeiro foi morto após prestar declarações à Polícia sobre uma chacina ocorrida na Favela do Barbante, em Inhoaíba, em 2008, quando sete pessoas foram assassinadas. O segundo, que chegou a depor em juízo e reconheceu Batman, foi morto na noite do último domingo, dia 5.

Além de Batman, respondiam ao mesmo processo outras oito pessoas: Carlos Ari Ribeiro, Jorge Luiz Martins Benedito, Leonardo Moreira Dias, Marco Antônio dos Santos Lopes, Mauro José Pereira Mendes Monteiro, Ulisses da Costa Batista, Wallace Castro Fernandes e Wallace Luigi da Silva Langa. Eles, porém, foram absolvidos por falta de provas de sua participação na quadrilha.

ARQUIVO EXCLUSIVO SOBRE A GUERRA DAS MILÍCIAS:
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Sem bala na agulha, Chico vai pra cadeia

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MP recebe documentos que comprovariam nomeação de Chico Bala

Efeito Chico Bala x Batman: dois comandantes são exonerados. PMERJ aproveita e altera outros 12 comandos

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Mais um capítulo na guerra entre milícias na Zona Oeste

Polícia investiga suposta invasão de milícia à cooperativa de vans

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MP instaura inquérito civil para apurar nomeação de Chico Bala

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Outro acusado de ser miliciano é solto pela Justiça

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Chico Bala ataca DPO atrás de armas e mata PM

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Comando de Chico Bala sem bala

Guerra da Milícia: Liga da Justiça x Comando Chico Bala – O Início de Tudo

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Quadrilha de Rose Peituda denunciada pelo MP

Publicado: 10 de setembro de 2010 em Uncategorized

Roseli dos Santos Costa, a Rose Peituda, 41 anos

Onze integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) que controlam a venda de drogas no Morro do Barbante, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, desde 2006, foram denunciados pelo Ministério Público, por intermédio da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, por crime de tráfico de drogas e solicitou a prisão preventiva dos acusados.

De acordo com o MP, a região servia de posto avançado dos traficantes do Complexo do Alemão, na Penha, também na Zona Norte. O MP determinou, ainda, a instauração de Inquérito Policial pela 37ª DP (Ilha do Governador), para identificar mulheres e taxistas que guardavam e transportavam as drogas do Barbante, e pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), para apurar a participação de dois adolescentes infratores no bando.

Dentre os denunciados, Roseli dos Santos Costa, a Rose Peituda, é apontada como chefe do tráfico no Morro do Barbante. Ela teria atuado na organização da estrutura criminosa local após a expulsão de uma milícia pelo 17º BPM (Ilha do Governador) e a morte de seu companheiro, André Luiz dos Santos, o André Negão. Segundo a denúncia, após a prisão de Roseli, em janeiro de 2009, passaram a compartilhar o comando do bando os denunciados Wagner Barreto de Alencar, o Cachulé, e Marcos Felipe Pereira Teles, o Vascaíno, companheiro de Rose na época.

Marcos Felipe foi gerente-geral do grupo, responsabilizando-se pela compra, distribuição e abastecimento das drogas nas bocas-de-fumo. Ele também atuaria repassando ordens da líder presa aos demais integrantes da organização criminosa. Posteriormente, com a prisão e o afastamento de Wagner e Marcos Felipe, a chefia do comércio ilegal foi novamente transferida ao denunciado Marcelo Gomes Ribeiro, que passou a comandar toda a quadrilha, depois de prévia autorização de Roseli.

Também constam da denúncia Vilson Angelo Livramento de Almeida, que atuava na venda de entorpecentes na comunidade; Nilton Carlos Mota dos Santos de Brito, que dava suporte às bocas-de-fumo, recolhendo o dinheiro dos pontos de venda; Flávio Alves de Oliveira, que atuava como um dos “gerentes do pó”, administrando e controlando a venda de cocaína em embalagens de R$ 10 junto às bocas-de-fumo; Daniel Braz Martins, que dirigia a venda de crack; Odinei Silva de Castro, responsável por transmitir as ordens de Vascaíno, líder-geral na época, aos demais comparsas; Alexandre Fernandes de Souza, responsável por receber, esconder e distribuir as drogas nos pontos de venda da comunidade, e José Alan de Lima Souza, responsável pela venda da cocaína em embalagens de R$ 5.

“O Ministério Público, junto com a Polícia, está atento à ação dos bandidos e os punirá com os rigores da lei”, disse o promotor de Justiça Sauvei Lai, subscritor da denúncia.

Alguns dos denunciados estão presos e, com exceção de Alexandre Fernandes de Souza, já tinham anotações criminais, inclusive por crime de tráfico de drogas. Ainda foi requerida a submissão dos denunciados, quando capturados, ao regime disciplinar diferenciado, transferindo-os à unidade prisional adequada.

FB denunciado por queda de helicóptero do GAM

Publicado: 10 de setembro de 2010 em Uncategorized

Quatro traficantes envolvidos na tentativa de invasão do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio, foram denunciados pelo Ministério Público, por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. A guerra entre criminosos da facção Comando Vermelho (CV) e rivais da Amigos dos Amigos (ADA) acabou com a derrubada de um helicóptero do Grupamento Aeromarítimo (GAM) da Polícia Militar e com a morte de três policiais.

Fabiano Atanásio da Silva, o FB, 34 anos

Foi pedida a prisão preventiva dos quatro acusados. O MPRJ requereu, ainda, a continuidade das investigações da 25ª DP (Engenho Novo) sobre a participação de outros 22 suspeitos no episódio ocorrido em outubro de 2009. Identificados como Fabiano Atanásio da Silva, o FB, 34 anos, Leandro Domingos Berçot, o Lacoste, Luiz Carlos Santino da Rocha, o Playboy, e Magno Fernando Soeiro Tatagiba de Souza, o Magno da Mangueira, 44, os quatro foram denunciados por triplo homicídio qualificado, seis tentativas de homicídio qualificado e associação armada para o tráfico de drogas.

Magno Fernando Soeiro Tatagiba de Souza, o Magno da Mangueira, 44 anos

Se a denúncia for recebida, eles responderão à ação penal perante o III Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Um quinto suspeito, Michel Carmo de Carvalho, morreu antes do fim das investigações.

“As condutas delituosas praticadas pelos denunciados e seus comparsas, além de denotarem extrema audácia e crença na impunidade, provocaram grande inquietação no meio social, não só pela forma que se deu, mas também em razão da queda da aeronave, com a consequente morte de três policiais militares tripulantes, inclusive com grande repercussão nos meios de comunicação nacionais e internacionais”, ressalta o promotor de Justiça Eduardo Rodrigues Campos, responsável pela denúncia.

Liderados por FB, o grupo de traficantes invadiu, na madrugada do dia 17 de outubro de 2009, a comunidade do Morro dos Macacos através de acessos existentes no Complexo do Morro do São João. O objetivo da empreitada era tomar os pontos de venda de drogas dominados por uma facção criminosa rival. Houve troca de tiros, e a PM interveio para acabar com o confronto.

Entre 9h10 e 9h30, os criminosos reagiram à operação policial, ferindo os policiais Willian de Souza Noronha e André Luiz dos Santos Guedes. Por volta de 10h, na comunidade do Morro do São João, próximo ao Morro da Matriz, outras pessoas não identificadas dispararam contra a tripulação do Helicóptero Modelo AS 350 B2 “Esquilo” PR-EPM, denominação “Fênix 03”, da Polícia Militar. A queda da aeronave provocou a morte dos PMs Marcos Stadler Macedo, Edney Canazaro de Oliveira e Izo Gomes Patrício e feriu os policiais Marcelo Vaz de Souza, Marcelo de Carvalho Mendes e Anderson Fernandes dos Santos.

Por não vislumbrar, nos autos, suporte probatório mínimo, até o momento, atestando a participação deles na empreitada criminosa, o MP pediu à 25ª DP que prossiga com as investigações sobre os suspeitos Alexander Mendes da Silva, o Polegar, André Anchieta Duarte, Davi Moraes de Sá, Edilson Lourenço de Azevedo, Eliseu Felício de Souza, Emerson Ventapane da Silva, Fábio Gonçalves da Silva, Franklin Gomes dos Santos, Ilan Nogueira Sales, Luciano Martiniano da Silva, Luiz Augusto Oliveira de Farias, Luiz Cláudio Machado, Marcelo da Silva Soares, Marco Antônio da Silva Pereira, Paulo Rogério de Souza Paz, Regis Eduardo Batista, Ricardo Adão Amorim, Ricardo Severo, Sandra Helena Ferreira Gabriel, Sandro Batista Rodrigues, Tassio Fernando Faustino e Welington Fernandes de Freitas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 8ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, propôs Ação Coletiva por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos Suarez David. De acordo com a ação, o oficial, que está aposentado, recebeu, ao longo de dez anos, R$ 79.229,63 em auxílio-moradia da corporação, embora vivesse em imóvel funcional da PM com a família.

O MP pede que o valor seja devolvido aos cofres públicos, acrescido de multa de três vezes este montante (conforme previsto no art. 12, I, da Lei de Improbidade Administrativa) – o que hoje totaliza R$ 316.918,52, sem incluir as atualizações devidas.

A ação aponta que o recebimento do auxílio-moradia, entre novembro de 2000 e fevereiro de 2009, “enquanto um imóvel público era ocupado, afronta o princípio da moralidade administrativa”. Para o Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira, responsável pela denúncia, a prática adotada pelo militar configurou enriquecimento ilícito. No contracheque do Coronel constava que o valor recebido era devido a título de indenização. A ação proposta indica, também, que o réu, em nenhum momento, apresentou comprovante de eventual despesa ou reparação do imóvel.

“Considerando que houve uma verdadeira cumulação de atos de improbidade (auferir vantagem indevida – auxílio-moradia residindo em imóvel público – em razão da condição de Coronel da Polícia Militar e incorporar essa vantagem ao patrimônio individual), ainda que o Juízo entenda que tais atos são justificados na lei, eles ofendem de morte os princípios da moralidade administrativa, honestidade, legalidade e lealdade às instituições, razão pela qual deve ser aplicada uma sanção proporcional ao ilícito praticado ao longo de quase dez anos e que gerou uma perda da ordem de R$ 80 mil, sem correção”, narra a ação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia, nesta quinta-feira, dia 9 de setembro, perante o juízo da 4ª Vara Criminal de Niterói, em face da mãe e do padrasto de uma menina de 8 anos por terem espancado e torturado a criança, colocando um ovo superaquecido em suas mãos – o fato causou lesões que poderão levar a uma deformidade permanente.

A ação penal contra Josiane Gomes Soares e Joarder Gomes Santiago foi subscrita pela Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP), da 2ª Central de Inquéritos de Niterói, Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu. A tortura ocorreu no último dia 21 de julho, na residência da família, no bairro do Fonseca, na Zona Norte de Niterói.

Segundo a acusação, “os autores do delito, de forma fria e cruel, causaram intenso sofrimento físico à vítima, sob a roupagem de a estarem educando”. De acordo com a denúncia, o que ensejou a violência foi o fato de a menina ter subtraído R$ 2,60 da carteira do padrasto.

A Promotora destacou “que a mãe participou ativamente da tortura, nada fazendo para evitar o espancamento, ao contrário, assentiu com a conduta do companheiro, inclusive cozinhando o ovo”. Elisabete Abreu transcreveu também trecho do laudo em que o perito ressalta que “as queimaduras provocadas por objeto superaquecido nas palmas das mãos da menor podem levar a cicatrização patológica com debilidade da mobilidade das mãos”.

O espancamento também produziu hematomas em todo o corpo da criança. O MP assinala, ainda, que, nos autos do inquérito, conduzido pela 78ª DP (Fonseca), constam diversas declarações de familiares informando que a mãe e o padrasto tinham o hábito de agredir fisicamente a criança “com o intuito de educá-la, sempre extrapolando nos meios corretivos”.

No dia seguinte à agressão, os autores do crime saíram para trabalhar, quando a vítima procurou ajuda no Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) do Fonseca. Os acusados pelo crime de tortura estão presos temporariamente pelo prazo de 30 dias.