Arquivo de 20 de setembro de 2010

Policial condenado chefiava delegacia

Publicado: 20 de setembro de 2010 em Uncategorized

Criada em fevereiro de 2002 com o objetivo de combater o furto de energia, adulteração de combustíveis e fraudes em serviços de telecomunicações, a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) estava sendo chefiada por um policial acusado de ser o responsável pela maior quadrilha de gatonet do Estado do Rio.

Configurado pelo furto de sinal de televisão a cabo e repasse a assinantes que pagam um valor inferior ao cobrado pela empresa responsável pela distribuição do sinal, o gatonet é crime inserido no artigo 155 do Código Penal, que configura os casos de furto, e tem pena prevista de dois a quatro anos de prisão.
Também acusado de ser o dono de todas as máquinas caça-níqueis em funcionamento no Morro do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio, o inspetor Alfredo Silva Neto continuou à frente do Setor de Investigações (SI) da DDSD mesmo após ter sido condenado pela Justiça por outro crime: falsificação de documento e interceptação telefônica ilegal.

Ele perdeu o cargo – e a profissão – somente pouco mais de sete meses após a condenação, ao ser demitido, pela prática de transgressões disciplinares, em decisão publicada no Boletim Interno da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro de número 166, do último dia 13 de setembro.

A demissão do policial – que é investigado pela Polícia Federal juntamente com outros três colegas lotados na mesma especializada – provocou a exoneração do delegado Eduardo Clementino de Freitas, que foi transferido para o Departamento de Policiamento de Área – órgão conhecido como “a geladeira da instituição”. Uma denúncia de que o delegado teria comprado uma casa de R$ 5 milhões e uma BMW blindada também está sendo investigada.

Para o seu lugar foi nomeado o delegado Marcus Vinícius Braga, que era titular da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) – que será assumida pelo delegado Pedro Medina, que era adjunto na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

A sentença que condenou o ex-inspetor Alfredo Silva Neto foi promulgada no dia 29 de janeiro, durante audiência na 35ª Vara Criminal do Rio. Ele foi julgado por falsificar decisão judicial de interceptação e quebra de sigilo telefônico, além de representações da 10ª DP (Botafogo). Os telefones que seriam interceptados ilegalmente seriam os do deputado estadual José Nader Filho, 47 anos, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O policial chegou a falsificar assinaturas do juiz Antônio Jaime Poente, então da 34ª Vara Criminal do Rio, e do delegado Roberto Leasth. Os documentos falsos foram enviados, via fax, para as operadoras de telefonia Vivo e Nextel através de um aparelho registrado em nome da cerâmica Sociedade Espaço Brennand Comércio Ltda, localizada em um shopping na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e onde o cunhado de Alfredo trabalhava.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, o então policial – que na época dos fatos que era lotado na 22ª DP (Penha), onde o titular também era o delegado Eduardo Freitas -, juntamente com seu cunhado, Marcelo Pereira do Nascimento, cadastrou uma conta de e-mail no provedor IG em nome do policial Alberto Valentim Oliveira – que era o chefe do SI da 22ª DP -, por volta das 1h19 do dia 8 de maio de 2005. No mesmo dia, entre 15h40 e 16h, após Alfredo falsificar os documentos, os dois os enviaram, aproveitando que Marcelo possuía as chaves da empresa e que a mesma estava vazia, por ser Dia das Mães.

A fraude foi descoberta após a quebra do sigilo dos dados do cadastro do e-mail criado (decimadp@ig.com.br), e posteriormente a do número do telefone utilizado durante o cadastro. Através do endereço IP na rede mundial de computadores, foi descoberto que o proprietário do número era Marcelo, com endereço de instalação na residência de Alfredo Neto.

A falsa ordem judicial chegou a ser cumprida pela Nextel, que iniciou a interceptação naquele mesmo dia, às 19h. Já a Vivo, antes de efetivar a determinação, verificou a procedência dos documentos e descobriu a fraude. A Nextel interrompeu a interceptação telefônica às 10h30 do dia seguinte.

As operadoras enviaram os documentos falsos para a Sub Secretaria de Inteligência, que enviou para a Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado e Inquéritos Especiais (DRACO-IE) para apurar o crime. O pedido falsificado determinava que fosse quebrado o sigilo telefônico de uma linha móvel em nome do deputado e que as informações e áudio fossem encaminhados para o e-mail falso.

A denúncia, juntamente com os documentos que a instruem, foi recebida pela Justiça no dia 26 de julho de 2006. Durante o interrogatório, ambos os acusados negaram a participação no fato delituoso. No entanto, durante pedido pela condenação, o Ministério Público ressaltou: “tendo em vista existir nos autos prova suficiente a ensejar um decreto condenatório, não restando dúvida quanto à autoria, a materialidade e a culpabilidade dos acusados, inexistindo em seu favor qualquer causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade”.

Em seu depoimento, Alfredo Silva Neto negou o crime e disse que conhecia Marcelo há oito anos e que ele esteve em sua casa naquele dia 8 de maio, pois é namorado da irmã de sua mulher, Cláudia Pereira da Silva. Já Marcelo alegou que criou a conta de e-mail através do computador instalado na casa da irmã de sua namorada sem conhecimento dela e de Alfredo e que criou o e-mail falso a pedido de Alberto, a quem conhecia há cerca de um ano por freqüentar o mesmo em Rocha Miranda, na Zona Norte.

Ele também disse que além de ter criado o endereço eletrônico passou dois fax solicitando a interceptação telefônica a pedido de Alberto e, mesmo sabendo que não tinha essa atribuição, não suspeitou da ilegalidade da conduta cometida. O artigo 10 da Lei nº 9.296/96. que penaliza a violação do sigilo das comunicações telefônicas, ressalta: “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. A pena é de dois a quatro anos de prisão, e multa.

Em sua sentença, a juíza Andrea Fortuna Teixeira ressalta: “O fato de não ter os réus alcançado as informações colhidas da interceptação telefônica realizada pela concessionária Nextel, mesmo que por curto tempo, não merece ser fundamento para aduzir crime tentado, muito menos crime impossível. O crime restou consumado no momento em que ocorreu a interceptação clandestina efetivada através do ofício falso emitido pelos réus”.

A magistrada continua: “Quanto à versão dos réus, a mesma falece de credibilidade tendo em vista que ao encaminharem o ofício falso determinando a quebra do sigilo telefônico e a interceptação da referida linha solicitaram o desvio para um telefone celular e forneceram um endereço de e-mail referente ao criado por Marcelo na casa de Alfredo. Assim, cai por terra a versão que estavam apenas fazendo um favor para Alberto e não sabiam do que se tratava e não tiveram mais contato com Alberto, pois se a interceptação ilegal fosse bem sucedida, os dados ilegais chegariam na casa de Alfredo, em seu computador, através do e-mail criado por Marcelo, demonstrando o liame subjetivo entre a conduta dos agentes”.

Quase cinco anos após o início das investigações, o então policial Alfredo Silva Neto foi condenado, “considerando os motivos escusos que o levaram até a cena do crime, as circunstâncias e conseqüências do delito, sua qualidade de policial civil que tem o dever de zelar pela ordem e aplicação da lei, demonstrando uma personalidade desvirtuada ao utilizar-se de decisão e ofício falsos para induzir as concessionárias a erro e realizar interceptação telefônica ilegal”.

A pena total, de três anos de reclusão e 60 dias multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, e limitação de fim de semana.