PMs suspeitos de forjar autos de resistência em São Gonçalo

Publicado: 13 de fevereiro de 2011 em Auto de resistência, Denúncia, Denúncia contra Policiais, São Gonçalo

Suspeitos de forjar um auto de resistência (quando há morte de criminosos durante confronto com a Polícia), no Complexo do Salgueiro, no bairro de mesmo nome, em São Gonçalo, em outubro do ano passado, seis policiais militares – na época lotados no Serviço de Inteligência (P-2) do 7º BPM (São Gonçalo) – tiveram a prisão preventiva decretada pela juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal do município. Entre os presos está um oficial, chefe do setor da unidade operacional.

Os PMs foram denunciados pelo promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior com base no laudo cadavérico da vítima, identificada como George da Conceição Silvestre, 17 anos, e nos depoimentos dos familiares do adolescente e dos próprios policiais envolvidos na ação.

Os pedidos de prisão contra o major Rodrigo Bezerra de Barros, os sargentos Cláudio Araújo Santos e Adriano de Oliveira Luz, e os cabos Wellington Antunes dos Santos, Cleutom Martins Coelho e Anderson Souza de Matos foram cumpridos entre os dias 21 e 25 de janeiro. Todos foram encaminhados ao Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio, onde aguardarão decisão judicial.

Em depoimento, os PMs alegaram que a ordem para socorrer o adolescente – o que foi proibido após um acordo firmado entre as Polícias e membros do judiciário – partiu do major. Entretanto, o oficial negou que tenha dado tal determinação. Dos seis policiais acusados, apenas dois compareceram para depor na 72ªDP (Mutuá), onde o caso foi registrado.

O comandante do 7º BPM, tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, informou que encara com bastante tristeza a participação de policiais em atos irregulares.

“Respeito a decisão do poder judiciário. Se a magistrada tomou essa decisão, cabe aos advogados desses policiais acompanharem o caso. Todos os acusados, com exceção do major, já haviam deixado a P-2. Dois deles, inclusive, já não estavam mais no batalhão. Um sargento havia sido transferido para o 5º BPM ( Praça da Harmonia) e outro para o 41º (Irajá)”, explicou o oficial.

Confronto – O suposto confronto entre os policiais militares e traficantes do Complexo do Salgueiro, que terminou na morte do adolescente, ocorreu na localidade conhecida como Recanto das Acácias, no dia 21 de outubro do ano passado. Na ação, o rapaz foi baleado e levado pelos PMs para o Pronto Socorro de São Gonçalo (PSSG), no Zé Garoto, onde teria chegado morto.

Inicialmente, o caso foi registrado na 74ª DP (Alcântara). Na delegacia, os policiais disseram que encontraram no short da vítima 35 cápsulas de cocaína, 49 trouxinhas de maconha, além de uma pistola calibre 9mm com 13 munições intactas. O adolescente possuía uma anotação criminal na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Acordo – Em março de 2009, um acordo firmado entre representantes da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, da 2ª Central de Inquéritos, do 7º BPM, do 20º Grupamento de Bombeiros Militar (20º GBM – São Gonçalo) e da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (CRPI-SG) determinou que os policiais solicitem a presença de uma ambulância em ações que resultem nos chamados autos de resistência no município.

Antes, os baleados eram socorridos pelos próprios policiais e encaminhados ao hospital, o que no entendimento dos agentes desfaz o local do fato e compromete o resultado do laudo pericial.

O Ministério Público solicitou, portanto, que todos os confrontos com baleados registrados a partir de janeiro de 2007 fossem desarquivados pela Polícia Civil e investigados. A decisão desagradou alguns PMs, que afirmam que a iniciativa inibe a atividade policial.

Em 2007, as delegacias de São Gonçalo registraram 53 casos de autos de resistência. No ano seguinte, esse número aumentou para 62. Já em 2009, ano em que o acordo foi assinado, foram registradas apenas 20 ocorrências desse tipo, número que se manteve até novembro de 2010.

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