Em sete anos, mais de 3 mil armas foram furtadas de fóruns em todo o Brasil

Publicado: 21 de abril de 2011 em Uncategorized

Mais de 750 mil armas estão sob posse do judiciário em todo o Brasil. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi divulgada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que foi relator, na Câmara dos Deputados, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas e da Violência Urbana. De acordo com ele, desde 2004, 3.259 armas foram furtadas de 73 fóruns brasileiros.

Em seu levantamento, o parlamentar gaúcho reitera que a falta de segurança, carência de recursos humanos e instalações inadequadas são fatores que facilitam a ação dos criminosos, que se aproveitam da vulnerabilidade das varas criminais brasileiras para resgatar um “verdadeiro arsenal”.

“A lei estabelece que a Justiça é responsável pelas armas que fazem parte de processos e servem como provas criminais, mas, em nenhum momento, a legislação aponta que o fórum deva servir de depósito para esse armamento. Nenhum fórum tem condições de armazenar armas”, afirmou Pimenta, que defende a inutilização das armas que estão sob custódia judicial como medida para inibir a ação dos bandidos.

Deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS)

Para o deputado petista, as armas de fogo que fazem parte de processos criminais devem ter seus mecanismos modificados, tornando esse armamento indisponível para o disparo.

“É inadmissível que armas com potencial de uso continuem sendo armazenadas em fóruns, que são locais que apresentam grande fragilidade na segurança. Essa prática só alimenta as fontes de desvios de armas e munições com destino ao crime”, alertou, lembrando que, na maioria das varas criminais, a segurança é realizada por empresas terceirizadas, e, em determinados horários, por uma ou duas pessoas no máximo, situação que contribui para a vulnerabilidade das instalações.

A utilização de novas tecnologias, treinamento de recursos humanos, padronização dos procedimentos de depósito e a construção de locais apropriados para o armazenamento de armas também são apontados pelo deputado gaúcho como medidas que devem ser executadas com intuito de combater os roubos de armas que estão sob a guarda do judiciário.


Deputados vão cobrar fiscalização sobre armas e munições

A partir da próxima quinta-feira, dia 28 de abril, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados fará uma série de audiências públicas para discutir o controle de armas e munições no Brasil.

Segundo o presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), o objetivo do ciclo de debates é fazer um diagnóstico sobre o controle de armas e avaliar quais ações podem ser realizadas pelo Congresso.

A percepção dos deputados ligados à Segurança Pública é a de que o episódio de Realengo – quando um homem invadiu uma escola municipal na Zona Oeste do Rio e efetuou disparos contra alunos, deixando 13 mortos – evidenciou a falta de fiscalização, não de legislação. Eles descartaram mudanças substanciais no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), como a proposta de realização de um novo plebiscito em discussão no Senado.

“O plebiscito seria um absurdo, uma despesa a mais para o povo brasileiro. A consulta não criará uma autoridade capaz de tomar dos criminosos as armas em circulação no País”, opinou Mendonça Prado.

Para o presidente da subcomissão especial sobre o controle de armas e munições, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), discutir uma nova consulta popular sobre armas é um equívoco.

“A principal carência nesse campo é a fiscalização do cumprimento da lei que já está em vigor”, avaliou.

Deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ)

“A primeira tarefa da subcomissão é cobrar que o Estatuto do Desarmamento seja colocado em prática”, emendou.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado, informou que, nos próximos 60 dias, especialistas serão ouvidos e propostas para melhorar a fiscalização das armas serão apresentadas.

“Já estamos estudando algumas ideias, como a identificação das munições vendidas, o que não existe hoje”, disse.

Relator da CPI da Violência Urbana e da CPI do Tráfico de Armas, o deputado Paulo Pimenta defende que as eventuais mudanças no Estatuto sejam articuladas com outras ações.

“Temos de pensar em medidas que se complementem, que envolvam controle de fronteiras, unificação do sistema de registro, política diferenciada de identificação de armas na indústria. Qualquer mudança no desarmamento virá no bojo dessas medidas”, avaliou.

Os parlamentares defenderam o aumento do controle das armas em posse do Poder Público.

“Quando o governo aperta as fronteiras, os criminosos se voltam para o território nacional e alguns fóruns tornam-se presas fáceis para esses bandidos”, disse Paulo Pimenta.

Deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE)

Já Mendonça Prado considera necessária a criação de “salas de armas” nas delegacias, onde todos os armamentos apreendidos sejam controlados com maior rigor.

Uma das medidas anunciadas pelo presidente da Comissão de Segurança é a suspensão da tramitação de projetos que concedam porte de armas a integrantes de categorias não contempladas na legislação atual. A iniciativa, segundo Mendonça Prado, tem caráter preventivo, ou seja, essas propostas poderão ser aprovadas no futuro.

“Nós vamos avaliar as categorias que fazem uso de armas para ver se há necessidade de ampliar o porte para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes ou agentes penitenciários, por exemplo. Mas o porte não pode ser concedido antes da criação de mecanismos que impeçam que armas saiam do controle do Estado”, destacou.

Tramitam na Câmara cerca de 15 projetos que concedem porte de arma a autoridades. A maioria deles dá esse direito aos guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes (PL 2857/04 e outros), mas há iniciativas para conceder o porte a integrantes de entidades científicas ou de pesquisa (PL 5168/09), conselheiros tutelares (PL 1053/11) e procuradores da República (PL 7896/10), entre outros.

FÓRUM ESTADO Nº ARMAS ANO ENVOLVIDOS
Criciúma SC 532 2004 Terceirizados
Catolé do Rocha PB 80 2004
Santo Amaro da Imperatriz SC 25 2004
Piraquara PR 101 2005
São José SC 70 2005
Barra do Bugres MT 80 2006
Dourados MS 18 2007 Terceirizado
Esteio RS 63 2007 Funcionário
Sena Madureira* AC 2007
Itapema SC 45 2007
Araripe CE 2 2007
Uberaba MG 42 2007
Bragança Paulista SP 240 2008 Terceirizado
Guajará Mirim RO 13 2008
Itajaí SC 10 2008 Terceirizado
Cassilândia* MS 2008
Betânia PE 21 2008
São Pedro do Piauí PI 30 2008
Água Branca* PI 2008
Várzea Grande MT 13 2008
Altos* CE 2008
Jacundá* PA 2008 3ª vez
Cajueiro* AL 2008
Alvorada* RS 2009
Baião PA 50 2009
Camaçari BA 43 2009
Dias D´ávila BA 100 2009
Inocência MS 56 2009
Itiuba BA 49 2009
Mombaça CE 3 2009 Terceirizado
Paço do Lumiar MA 28 2009
Penápolis SP 40 2009
Pindamonhangaba SP 84 2009 Terceirizados
Santa Helena PR 30 2009
Simões Filho BA 30 2009
Maceió AL 40 2009
Campina da Lagoa* PR 2009
Imperatriz MA 30 2009
Parnarama MA 12 2009
Remanso BA 170 2009 Funcionário
Ribeirão das Neves* MG 2009
Rio Branco* AC 2009
São João do Jaguaribe CE 4 2009
Banabuiú* CE 2009
Igarapé* MG 2009
Campina Grande PB 22 2009 Funcionário
Coroatá MA 4 2009
Arapirina PE 16 2009 Terceirizado
Olinda* PE 2009
Parauebas PA 31 2009
Caxias do Sul RS 343 2010
Ivaiporã PR 12 2010
Nísia Floresta RN 9 2010
Penedo AL 21 2010 Policiais
São Bento MA 45 2010
São José dos Pinhais PR 9 2010 Estagiário
Teresina PI 100 2010 Terceirizados
Ulianópolis PA 12 2010
Barão do Grajaú* MA 2010
Bequimão* MA 2010
São Miguel do Guaporé RO 30 2010
Luis Correia* PI 2010
Arapiraca AL 140 2010 Policiais militares
Araraquara SP 23 2010
Bacabal MA 150 2010
Turiaçu* MA 2010
Coari AM 6 2010
Contagem MG 43 2010
Curitiba PR 10 2010
Pinheiro MA 10 2011 Quadrilha (regime semiaberto)
São Mateus MA 4 2011
Uberlândia MG 49 2011 Funcionário
Mauriti CE 16 2011
Total de cidade = 73 Nº de armas 3.259
* Direção não informa quantidade de armas
Fonte: Deputado Federal Paulo Pimenta PT/RS
Relator da CPI do Tráfico de Armas / CPI da Violência Urbana

Anúncios
comentários
  1. Marvin disse:

    Pelo que sei, na cidade de Igarapé o roubo aconteceu na delegacia, durante um jogo entre Atlético e Cruzeiro, mas a Rotam caiu em cima e recuperou tudo.

  2. anonimo disse:

    BOMBA!!! BOMBA!!! Foi preso novamente o “DOUTOR DO PÓ” desta vez acusado de homicidio de um motorista de onibus em Laranjeiras. O Homicidio ocorreu no dia 11.03.2011 por discussão de transito e o advogado Dr. Flavio Carino Guimarães foi preso no dia de hoje pela DH acusado como autor daquele homicidio em seu carro. A vítima , o motorista de onibus de nome Daniel, morreu sem qualquer defesa. Obs.: TEVE QUE UM TRABALHADOR MORRER PARA SE PRENDER UM ADVOGADO TRAFICANTE. Ele é advogado de Alexandre Raggio Gritta Hagge, irmão de BRUNA RAGGIO, foragida por lavagem de dinheiro. Em relação à FLÁVIO, vide Operação LAMINA I E II.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s