Acusado de tramar morte de delegados e deputado será transferido para presídio em Rondônia

Publicado: 12 de julho de 2011 em Uncategorized

Diante do risco de a milícia desarticulada pela Operação Blecaute realizar atentados contra o delegado responsável pelas investigações e testemunhas do processo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu e obteve, na Justiça, a transferência do vereador carioca Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, para o presídio federal de segurança máxima de Rondônia. Ele foi denunciado por quadrilha armada, por comandar um grupo paramilitar que agia em sub-bairros de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.

No requerimento encaminhado à Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial demonstra que, mesmo preso preventivamente em Bangu 8, Deco continua liderando as ações da quadrilha, ameaçando a paz social e, inclusive, planejando execuções. Entre os alvos estariam membros do Ministério Público, o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO/IE), Alexandre Capote, e testemunhas que colaboraram nas investigações.

“O regime de terror imposto pela milícia denunciada não encontra freios inibitórios na atuação firme da Justiça. É certo que a malta optou por planejar a eliminação de testemunhas, vítimas e colaboradores, evitando que a prova oral angariada na fase de inquérito não seja reproduzida em Juízo, sob a tensão do contraditório”, afirma a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial no requerimento de medida cautelar de transferência para o presídio federal.

Todos os requerimentos feitos pelo Ministério Público foram deferidos pela relatora da Ação Penal na Seção Criminal do TJ-RJ, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira. O período de permanência de Deco no presídio federal é de 360 dias.

Operação Blecaute

Denunciado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, o vereador foi preso em 13 de abril, durante a Operação Blecaute.

A ação foi deflagrada pela Draco em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, a Corregedoria-Geral Unificada das Polícias e a Subsecretaria de Inteligência (SSInt) da Secretaria Estadual de Segurança.

Deco e os outros milicianos, conforme informações encaminhadas ao Disque Denúncia em 2009, planejaram matar o deputado estadual Marcelo Freixo, presidente da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa, uma vereadora não identificada e a ex-titular da 28ª DP (Campinho) e atual chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

As prisões e as buscas foram requeridas pelo MP e deferidas pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Os mandados foram cumpridos inclusive no gabinete do parlamentar, na Câmara Municipal.

De acordo com a denúncia, Deco é o principal dirigente da milícia que há pelo menos sete anos controlava comunidades situadas na região da Praça Seca, Campinho, Tanque e Quintino, em Jacarepaguá. Para se impor, segundo a denúncia, a quadrilha recorria a meios cruéis como homicídios por meio de armas de fogo, facões e cordas para enforcamento. Além disso, praticava ocultação e destruição de cadáveres, torturas, estupros, invasões de domicílios e outros crimes.

Nas áreas controladas pelo bando, segundo a denúncia, comerciantes eram obrigados a pagar taxas de segurança mensais de até R$ 100. Dos moradores, cobrava-se taxas por fornecimento de água (R$ 10), sinais clandestinos de TV a cabo (R$ 30) e internet (R$ 30), venda de imóveis (até 20% do valor negociado). Para trabalhar, moto-taxistas pagavam R$ 30 a cada 15 dias.

As atividades ilícitas, geralmente com o respaldo de associações de moradores, incluíam a monopolização da venda de botijões de gás, com preços fixados acima dos valores praticados no mercado e a exploração de máquinas de jogos de azar. Deco, segundo as investigações da DRACO/IE e do GAECO, participava diretamente das decisões mais importantes do grupo, inclusive sobre homicídios.

Em maio, o Ministério Público rechaçou o pedido feito pelo vereador preso para retomar suas atividades na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça destaca que, uma vez solto, Deco poderá voltar a usar sua influência política para “blindar” os interesses da milícia, cometer novos crimes e ameaçar testemunhas, incorrendo nos mesmos motivos que levaram o MP a requerer a prisão preventiva.

Relembre:
Vereador do Rio é preso acusado de chefiar milícia na Zona Oeste



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