Delegada expulsa policial que tentou cumprir a lei

Publicado: 7 de outubro de 2011 em Uncategorized

Ao tentar cumprir o artigo 6º do Código de Processo Penal – que determina que depoimentos sejam tomados somente com a presença de um delegado – um inspetor lotado na Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas da Terceira Idade (Deapti) acabou expulso do local pela delegada Catarina Noble, titular da especializada.

O policial consignou o ocorrido em Registro de Comunicação Administrativa (RCA) na 12ª DP (Copacabana), já que foi impedido pela delegada de fazê-lo na própria unidade em que trabalha. O incidente ocorreu por volta das 17h40 da última terça-feira, dia 4 de outubro. Na ocasião, o intimado Márcio Messias Pinto chegou para prestar declarações no procedimento de número 930-00662/2011.

“Quando comuniquei à delegada adjunta que ela teria que presidir o termo de declarações e formular as perguntas, ele ficou indignada perguntando que dispositivo embasaria aquela minha solicitação”, revelou o inspetor, que tem 33 anos e está há nove na Polícia Civil.

Ele mostrou o conteúdo do Código de Processo Penal em seu artigo 6º e demais regulamentos à delegada adjunta, Dulce Page, e a mesma denominou o fato como “palhaçada”, levantando-se e dirigindo-se ao gabinete da delegada titular, onde permaneceu por cerca de dez minutos. Logo depois, o inspetor foi interpelado pela titular da especializada.

Delegada Catarina Noble (com o coronel da PM Fernando Belo, Rodrigo Bethlem, coronel do Exército Edson de Oliveira e Paulo Heráclito

“Disse que a adjunta não queria presidir o termo de declaração e que lançaria isso em RCA, além de consignar no termo de declaração que a autoridade policial não o presidiu. Nesse momento, a titular, extremamente nervosa e aos berros, me mandou sair da delegacia”, contou.

Em seu registro, o inspetor destacou que a delegada gritou “Você pode ir embora, pois não trabalha mais nesta delegacia. Pode se levantar”. Ao avisar que iria lançar o ocorrido no RCA da especializada, foi impedido pela mesma, que disse que ele não iria usar nenhum terminal da delegacia dela.

O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sinpol), inspetor Francisco Chao de la Torre, informou que todas as denúncias de pressões sofridas por policiais por cumprirem a lei serão encaminhadas para o Ministério Público (MP) e para a Corregedoria Geral Unificada (CGU) e a Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol).

A Polícia Civil foi procurada, através de sua assessoria de imprensa, mas nenhuma resposta sobre as providências que serão tomadas no incidente foi enviada.

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comentários
  1. DE LAMONICA disse:

    enquanto isso….a PM AVANÇA COM O REGISTRO POLICIAL MILITAR, flagrante abuso constitucional …..e na CARA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA……

    04 de outubro de 2011.

    BOLETIM DA POLÍCIA MILITAR DO RJ – 04/10/2011.
    NOTA DO CORREGEDOR DAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
    CORREGEDORIA CORONEL FRANCISCO DE PAULA ARAÚJO
    NOTA

    Não há outra maneira de iniciar a presente nota, a não ser enaltecendo o singular trabalho elucidativo apresentado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em relação ao homicídio da Magistrada e verdadeira amante da Justiça Patrícia Lourival Acioli, a quem farei nova referência mais à frente.No momento em que fui convidado pelo senhor Coronel Mário Sérgio a assumir a Corregedoria da Corporação, pude observar, com certo assombro, o quão grande era o desafio que se apresentava.Nosso grande objetivo era a proatividade. Para que investíssemos nisto, precisávamos profissionalizar as ações de polícia judiciária militar, reduzir a burocratização de procedimentos, e atender à necessidade de parâmetros mais justos para julgamentos disciplinares.Além disto, planejamos desde o início a busca de sede própria, com maior independência para o aparato correicional, mecanismos importantes à oferta de serviços de melhor qualidade aos militares de polícia e às demais parcelas de cidadãos que integram a sociedade fluminense. Tendo todas essas metas, aceitei o desafio !Após estudos pormenorizados, cheguei à conclusão de que um dos principais problemas com que se deparava o aparato correicional da Corporação não era diferente do que parece representar verdadeira chaga para a sociedade brasileira e, em especial, fluminense; falo da sensação de impunidade, fruto da quase certeza de que, cometido o ilícito, ele não será elucidado.Debruçando-me sobre dados divulgados, apenas uma vez, pelo Instituto de Segurança Pública (Boletim Mensal de Monitoramento e Análise n.º 02, tendo por base o mês de junho do ano de 2003), verifiquei que apenas 2,7 % dos homicídios registrados no RJ são elucidados e que tal elucidação é fruto, em sua maioria, de prisões em flagrante delito feitas pela Polícia Militar e não da escorreita conclusão de inquéritos policiais.Mais à frente, diante da divulgação de estudos feitos pelo Ministério Público, percebi que tais dados eram apenas a “ponta do iceberg”, havendo no Rio de Janeiro, nos últimos dez anos, sessenta mil inquéritos de homicídio sem solução; e o que é ainda mais assustador nas conclusões do MP é que em vinte e quatro mil casos, nem mesmo a vítima do homicídio foi identificada.Era preciso realmente fazer alguma coisa e foi movido pela necessidade de buscar respostas céleres, econômicas e não burocráticas, que foi criado o Registro Policial Militar, instrumento administrativo inspirado em projeto levado a efeito em 2005, quando estive à frente do Batalhão de São Gonçalo, a partir do qual demandas de natureza inclusive criminal passaram a merecer coleta de informações e, após indicação de elementos de materialidade e autoria, remessa às autoridades competentes do Poder Judiciário e do Ministério Público.É verdade que tal ideia não foi exclusiva do Corregedor da Polícia Militar, tendo arrimo em pronunciamentos da Justiça, de Doutrinadores, do Ministério Público e de importantes atores, como a própria e saudosa Juíza Patrícia Lourival Acioli, que participou da concepção do projeto e que, como revelam matérias diversas veiculadas à época em que estive à frente do 7º Batalhão de Polícia Militar (busquem nos arquivos reportagem de O Fluminense – 27/09/05, RJTV – 1ª edição – 05 de outubro de 2005, etc.), foi a principal autoridade a se levantar contra a ordem dada pelo secretário de então, que, atendendo a interesses políticos, determinou que parássemos com a iniciativa.Implantado o Registro Policial Militar e confirmada sua legalidade através de decisão unânime do Tribunal de Justiça do RJ (Processo n.º 0027243-31.2011.8.19.0000), foi possível a obtenção de algumas vitórias em prol da redução da sensação de impunidade.Os Policiais Militares envolvidos em agressões do âmbito da “Lei Maria da Penha” passaram a ter a questão alçada à Justiça em menos de uma semana, sendo obrigados inclusive a tratamento psicológico no âmbito da própria Corporação, o que possibilitou a redução de 33 % dos registros de agressão, ameaça, etc.Todos os eventos em que Policiais Militares se envolviam em confronto passaram também a ser alvo de acompanhamento através do Registro Policial Militar que, lavrado e tendo acostados depoimentos tomados na própria Corregedoria e documentos porventura produzidos em sede de Polícia Civil, passaram a ser encaminhados ao Ministério Público, Todos os atores eram submetidos a atendimento psicológico sempre que do confronto resultasse morte. A redução das mortes foi brusca e a tendência de queda ficou patente, sendo possível à Corregedoria aferir que 2/3 dos confrontos passaram a ter resultado diverso da morte do oponente. Em um estado que hoje celebra a paz e o convívio em vez da guerra e da intolerância, esta é uma vitória.A propósito, vale ressaltar que um projeto piloto voltado ao controle da letalidade policial especificamente em São Gonçalo vinha sendo construído em reuniões realizadas ao longo do corrente ano com a própria Juíza Patricia Acioli, tendo a última delas se dado uma semana antes de seu óbito, oportunidade em que, durante mais de cinco horas de conversa no auditório da Corregedoria, foi aquela autoridade cientificada da existência do Registro Policial Militar e da possibilidade de sua aplicação com vistas a tal mister.Da reunião, restou pauta de novo encontro na sede da Corregedoria com a presença da própria Juíza, do Promotor Paulo Roberto (de férias por ocasião do encontro anterior), do Defensor Diamantino e da Promotora Ana Beatriz.O projeto, avalizado pela Juíza, versava, dentre outros pontos, sobre o encaminhamento dos Registros Policiais Militares diretamente à mesma, acompanhados de laudos técnicos do Centro de Criminalística da Corporação e de oitivas e demais documentos que seriam coletados pela 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar.A reunião ficou marcada para 29 de setembro do corrente ano, não tendo ocorrido por tristes circunstâncias de conhecimento de todos.Passamos também a buscar a avaliação das próprias vítimas de Policiais Militares em relação ao atendimento recebido na Corregedoria e em suas Unidades Operacionais, o que descortinou índices de satisfação superiores a 90%.Homicídios foram elucidados por nossas Delegacias de Polícia Judiciária Militar com base em simples Registros Policiais Militares e na boa vontade e técnica de nossos camaradas.Prendemos em 12 horas dois Policiais Militares que se envolveram de forma triste no episódio da morte do filho de Cissa Guimarães. E os expulsamos da Corporação em menos de dois meses.No total, retiramos da Corporação quase duzentos profissionais que não honraram a Farda e o compromisso assumido perante a Bandeira Nacional.Encaminhamos diretamente à Justiça, agilizando processos e poupando tempo e pessoal administrativo de delegacias, mais de quatrocentas ocorrências de menor potencial ofensivo, conforme manda a Lei Federal n.º 9099/95.Construímos uma nova sede física, com espaço inclusive para despachos do Ministério Público, conferindo ainda mais transparência ao nosso trabalho.Criamos grupos especiais para investigação, que passarão a ser incumbidos de Inquéritos Policiais Militares conduzidos dentro da própria Corregedoria.Realizamos julgamentos semanais de Processos Administrativos Disciplinares, gerando mais de trezentas soluções.O canal técnico com o Sr Cel Mário Sérgio foi sempre mantido e de nada deixou ele em momento algum de ser informado.É claro que erros houve, mas a busca de acertos foi o combustível de todas as ações da Corregedoria.Há ainda muito a falar e, quem sabe, novas oportunidades de fazê-lo.Encerro por agora, despedindo-me da carreira ativa na Corporação da qual também são oriundos meu avô, pai e filhos, certo de que há muito por fazer para que a sociedade tenha a tranquilidade de saber que, em havendo um homicídio, haverá também ao menos a quase certeza de que o crime será elucidado, seja quem for a vítima.Quartel em São Gonçalo, em 04 de outubro de 2011RONALDO ANTO
    NIO DE MENEZESCoronel Corregedor

  2. Júnior disse:

    Lamentável. Que a lei seja cumprida!!!! A conduta desse delegada deve ser apurada pela COINPOL e pela CGU, bem como apreciada pelo MP. Só no Brasil mesmo para uma ser punida por querer cumprir a lei. Sociedade retrógrada.

  3. Patricia Gonsalves disse:

    O caos se instala em várias delegacia do Rio de Janeiro por policiais estarem cumprindo a LEI. Esse incidente é uma pequena parte do que ocorre.

  4. Rafael disse:

    É um absurdo a atitude desta delegada, falta de companheirismo. Gostaria de saber qual seria o crime ou falta cometida pelo policial. E o abuso da autoridade em expulsar o policial?

  5. Léo Mendes disse:

    Prezada Roberta,
    Fiquei extremamente feliz em ler sua publicação, não pelo fato ocorrido, e sim pelo seu desprendimento e pela sua luta por mostrar, não só as mazelas da polícia que faz bombar a mídia, mas o cotidiano do policial e das polícias, onde nós profissionais de Segurança, somos vítimas e reféns de Governos e chefias descompromissadas com o interesse Público.
    A luta que a PCERJ trava hoje, não é somente uma luta salarial, mas, uma luta por dignidade, NOSSA E DA POPULAÇÃO Fluminense. Queremos ter salários dignos, mas, queremos também, que nos deêm as mesmas condições de investigar o homicídio do filho da “dona Maria”, que a DH recebeu para investigar o homício da Juiza.
    Temos profissionais de qualidade, muita qualidade! o que não temos é condições mínimas de levar a qualidade de nossos serviços à população.
    Um grande e fortíssimo abraço.

  6. ADRIANA REZENDE disse:

    Bom dia, Roberta!

    Sou Policial Civil do RJ há nove anos e meio.

    Na condição de jornalista, gostaria de saber a sua opinião sobre o movimento dos POLICIAIS CIVIS DO RJ denominado OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI, que vem sendo implementado desde a quinta-feira, 29/09/2011. As diretrizes e embasamentos específicos da operação, como o próprio nome diz, visa ao cumprimento de todas as determinações legais expressas no CPP e no Estatuto dos Policiais Civis e do Funcionalismo Público Estadual, principalmente no que tange às atribuições profissionais de cada cargo da instituição, numa forma de protestar, dentre outras coisas, contra a velha polícia do “jeitinho”, contra as promessas não cumpridas de melhorias salariais e pela implementação de nosso projeto de reenquadramento de cargos e salários, atualmente já com pareceres favoráveis da Chefia de Polícia e da Secretaria de Segurança.

    Se possível, leia a cartilha de informações e as notícias mais recentes ao visitar o site do SINDPOL, entidade que está à frente da operação: http://www.sindpolrj.com

    Att,
    Adriana Rezende
    Oficial de Cartório Policial

  7. Renata disse:

    Absurdo! Abuso de autoridade!

  8. Júnior disse:

    Nem vou emitir opinião acerca desse texto do Ronaldo Menezes para não criar polêmica. Mas vamos falar sério: é brincadeira né?!
    Só um comentário: a prisão dos PMs do caso do filho da Cissa Guimarães foi feita pela PM de forma ADMINISTRATIVA, sendo assim, muito mais célere do que a prisão judicial. Então, não há glória nenhuma em prendê-los. A prisão processual, feita pela Polícia Judiciária, é mais lenta pois requer todo um conjunto probatório. Então…não vi nada de mais nisso. Mas, enfim, disse que não ia me expressar e já estou me alongando muito.

  9. Marcio disse:

    Prezada Roberta, parece coisa de Brasil…e é!!!

  10. Marvin disse:

    Isso que dá quando o “subordinado” sabe mais do que a Douta Autoridade Policial. Boa parte dessa gente passa no concurso e acomoda, não estuda mais, aí esquece tudo e quando é pego de surpresa reage da forma mais ridícula possível.
    Se a corregedoria levar isso a cabo, aposto que ela vai argumentar que tava cansada no dia, com problemas na família, que isso apesar de estar na lei não é praxe, etc, depois vai pedir desculpas.

  11. roberto garcia disse:

    Depois os delegados ficam put os em se exigir o cumprimento da legislação!
    Não investigam nada e ainda ficam injuriados e expulsam o policial quando exige que acompanhe o depoimento da testemunha!
    CUMPRA-se neles!!!!

  12. Genilson Bonfim disse:

    Roberta,

    Parabéns! Você é uma profissional muito corajosa.

    Bonfim

  13. Renata disse:

    Roberta, gostaria de saber o porquê do título da sua matéria publicado no jornal O Dia ter sido alterado omitindo a parte mais importante: “que tentou cumprir a Lei”. Posso resumir isso em duas palavras: mudança tendenciosa. É uma pena. Pois discussões acontecem a todo momento, mas uma punição por tentar cumprir a Lei! Tudo bem, talvez de acordo com SUA interpretação esse fato não tenha muita relevância para se colocar no título. Aliás, pode alterar no seu blog também.

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