MP denuncia 11 PMs acusados de envolvimento em execução de juíza

Publicado: 11 de outubro de 2011 em Uncategorized

Acusados de envolvimento e participação na execução da juíza Patrícia Lourival Acioli, 47 anos, no último mês de agosto, na Região Oceânica de Niterói, 11 policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público à 3ª Vara Criminal de Niterói, nesta segunda-feira, dia 10 de outubro. A denúncia foi entregue à Justiça pela 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos do MP e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Também foi requerida a transferência do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, 46, que na época do crime era comandante do 7º BPM (São Gonçalo), e do tenente Daniel Santos Benitez Lopez, 27, que comandava o Grupamento de Ações Táticas (GAT) da unidade, para um presídio federal de segurança máxima em outro Estado, além da inclusão dos dois no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O objetivo do pedido é garantir a aplicação das sanções penais e a manutenção da ordem pública.

Além dos dois oficiais, o sargento Charles Azevedo Tavares, 40, os cabos Sérgio Costa Júnior, 31, Jovanis Falcão Junior, 36, Jeferson de Araújo Miranda, 38, Alex Ribeiro Pereira, 35, Carlos Adílio Maciel Santos, 32, e Sammy dos Santos Quintanilha, 35, e o soldado Júnior Cézar de Medeiros, 30, responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado pela torpeza, emboscada e para assegurar a impunidade de outros crimes e também de formação de quadrilha armada. Já o cabo Handerson Lents Henriques da Silva, 27, vai responder por homicídio triplamente qualificado pela torpeza, emboscada e para assegurar a impunidade de outros crimes. De acordo com a denúncia, todos os envolvidos prestaram auxílio material e/ou moral para o assassinato da magistrada, ocorrido no dia 11 de agosto, em Piratininga.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, os fatos apurados na fase de investigação revelaram que os PMs reuniram-se em uma organização criminosa para a prática de uma série de crimes que culminaram na execução da juíza.

“O Ministério Público tem convicção de que são verdadeiros bandidos travestidos de policiais, que atuavam em extorsões, assassinatos, entre outros crimes, em São Gonçalo. Todos serão levados a julgamento no Tribunal do Júri”, afirmou Cláudio Lopes.

O titular da 7ª Promotoria de Justiça, promotor Rubem José Bastos Vianna, subscritor da denúncia, apresentou, durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, provas da investigação como imagens do trajeto percorrido pelos PMs até a casa da juíza, fotos periciais, documentos obtidos a partir da quebra de sigilo telefônico dos envolvidos, laudos de munição, além dos relatos dos cabos Sérgio Costa Júnior e Jeferson de Araújo Miranda, que pleitearam o benefício da delação premiada.

OS DENUNCIADOS

1) Tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, 46 anos – Ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), responsável pelo policiamento ostensivo no município onde atuava a magistrada. É acusado de prestar “auxílio moral” ao crime e de ter se omitido ao não dissuadir seus comandados do assassinato;

2) Tenente Daniel Santos Benitez Lopez, 27 anos – Chefiava o GAT do 7º BPM. É acusado de ser o mentor do crime e de sugerir o assassinato aos colegas do GAT. Esperou a saída da juíza do Fórum de São Gonçalo, no bairro Santa Catarina, e a seguiu de moto, junto com o cabo Sérgio, até sua casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. Ali, disparou contra a magistrada.

3) Cabo Sérgio Costa Júnior, 31 anos – PM que atuava no GAT do 7º BPM. Esperou a saída da juíza do Fórum de São Gonçalo, no bairro Santa Catarina, e a seguiu de moto, junto com o tenente Benitez, até sua casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. Ali, disparou contra a magistrada. Confessou o crime e será beneficiado pela delação premiada.

4) Cabo Jovanis Falcão Junior, 36 anos – PM que atuava no GAT do 7º BPM. Esperou a saída da juíza do Fórum de São Gonçalo, no bairro Santa Catarina, e iniciou a perseguição do carro até determinado ponto do trajeto para a casa dela.

5) Cabo Jeferson de Araújo Miranda, 38 anos – PM que atuava no GAT do 7º BPM. Participou do reconhecimento do bairro onde morava a juíza, um mês antes do crime, a fim de planejá-lo. Confesou participação no crime e será beneficiado pela delação premiada.

6) Sargento Charles Azevedo Tavares, 40 anos, cabo Alex Ribeiro Pereira, 35 anos, soldado Júnior Cézar de Medeiros, 30 anos, cabo Carlos Adílio Maciel Santos, 32 anos, e o cabo Sammy dos Santos Quintanilha, 35 anos – PMs que atuavam no GAT do 7º BPM. São acusados de concordar com o plano de matar a juíza, oferecendo usar parte do arrecadado ilegalmente em apreensões para pagar eventuais executores do crime.

11) Cabo Handerson Lents Henriques da Silva, 27 anos – PM do 12º BPM (Niterói). É acusado de saber do planejamento do crime e mostrar o local da casa da juíza ao cabo Araújo.

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