Força de Pacificação não pode mais entrar em todas as casas do Complexo do Alemão

Publicado: 27 de outubro de 2011 em Uncategorized

No dia seguinte à operação realizada pela Força de Pacificação, com apoio de PMs do Batalhão de Campanha e de policiais da 22ª DP (Penha) para cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma área na Favela Pedra do Sapo, em Olaria, na Zona Norte do Rio, o uso de um jipe do Exército com um alto falante anunciando regras de comportamento durante a ação ainda repercutia entre os moradores.

“Eu acho um absurdo. Um abuso. Sou trabalhadora e não quero ser tratada como suspeita”, indignou-se a doméstica Carla Gomes Silva, 35 anos, moradora da Rua Itacorá.

Uma dona-de-casa de 27 anos, nascida e criada na localidade conhecida como Vila Esperança, na Pedra do Sapo, também criticou a mensagem do carro de som utilizado pelas tropas da Força de Pacificação.

“Foi assustador. Nunca tinha ouvido uma coisa daquelas. Eu me senti ameaçada”, desabafou a dona-de-casa, que preferiu não se identificar.

Responsável pela Força de Pacificação do Complexo do Alemão, o general-de-brigada Cesar Leme Justo, da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada do Rio de Janeiro, não considera que a mensagem seja um toque de recolher.

“Convidamos a população ao recolhimento para que a proteção dele seja garantida em caso de confrontos. Estamos privilegiando ações de inteligência e nossa maior preocupação é preservar a integridade dos moradores”, ressaltou o oficial, enfatizando que não acha a mensagem hostil, e sim “incisiva”.

Nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, a Defensoria Pública esteve no Complexo do Alemão para garantir os direitos dos moradores da região. Como publicado com exclusividade pela jornalista Roberta Trindade, a juíza Renata Palheiro Mendes de Almeida, que estava no plantão judiciário do último domingo, dia 23, expediu um mandado de busca e apreensão genérico que autoriza os militares a vasculharem casas em 29 pontos da Pedra do Sapo em busca de armas e drogas. O mandado tem validade de uma semana.

“A decisão fere as garantias constitucionais. Vou aos locais, pois só posso entrar com um mandado de segurança baseado na reclamação de moradores”, afirmou o assessor criminal da Defensoria Pública, Luís Felipe Drummond, que também pretende pedir acesso às duas decisões na Justiça que autorizaram a ação dos militares.

Integrante da Associação Juízes para a Democracia, o juiz João Batista Damasceno condenou a ação dos militares e do Judiciário.

“Essa medida é inconstitucional e os militares estão agindo como marginais, porque estão à margem da lei. O Código de Processo Penal diz que o mandado deve indicar com a maior precisão possível a casa em que a diligência será feita e com o nome do morador”, enfatizou.

Na avaliação do magistrado, o Exército e o Judiciário cometeram uma arbitrariedade.

“O Judiciário foi criado para garantir os direitos dos cidadãos e, a Polícia, a segurança. Se o Judiciário está com a Polícia, quem vai garantir os direitos desses moradores?”, questionou.

“Coisa pior só vi quando os juízes expediam mandados de prisão em branco na época da ditadura para que a Polícia do Exército os preenchessem com as informações de quem encontrassem”, contou João Batista.

Para o criminalista Antônio Gonçalves, nenhuma decisão judicial pode ferir a Constituição Federal.

“Não se pode violar as garantias fundamentais por meras suspeitas”, criticou.

Além do mandado de busca e apreensão para uma área delimitada da Pedra do Sapo, um outro mandado semelhante foi expedido para o Beco da Amendoeira, na Vila Cruzeiro, também no Complexo do Alemão. No entanto, na noite desta quinta-feira, dia 27, os juízes Maria Elisa Peixoto Lobanco, da 20ª Vara Criminal, e Leonardo Alves Barroso, da 35ª Vara Criminal, suspenderam as autorizações expedidas pela juíza Renata Palheiro Mendes de Almeira. Mais cedo, o juiz Flávio Itabaiana, da 37ª Vara Criminal, já havia derrubado uma ordem. O pedido foi feito pelo Núcleo dos Direitos Humanos e a Assessoria Criminal da Defensoria Pública.

Como foi a operação – Na tarde da última terça-feira, dia 25 de outubro, um jipe do Exército com um alto falante anunciava regras de comportamento durante uma operação em uma das 12 favelas que compõem o Complexo do Alemão. A mensagem dizia: “Senhores moradores, o Exército Brasileiro está realizando um mandado judicial em cumprimento da lei. Fechem suas portas e janelas e aguardem orientação. Quando solicitado, abra a porta e aja de maneira educada. Obedeça todas as instruções. Qualquer ação contrária será considerada como ato hostil e receberá a resposta necessária.”

Uma outra gravação pedia a colaboração da população e usava a frase “As tropas da Força de Pacificação estão presentes nesta comunidade para proteger você e sua família”. Simultaneamente, um helicóptero sobrevoava a favela e lançava panfletos solicitando que moradores denunciassem esconderijos de bandidos, armas, drogas e explosivos.

A ação terminou com a apreensão de dois fuzis – um AK-47 e um 556 -, além de partes de uma metralhadora ponto 30. Foi a primeira vez que um fuzil foi apreendido na região após a pacificação, que completará um ano no próximo mês. Além do armamento, a operação terminou com a apreensão de binóculos, rádios de comunicação e R$ 499 em espécie, além de 326 trouxinhas de maconha, 63 pedras de crack e 1.030 papelotes de cocaína.

Mais um militar ferido – Na noite de terça-feira, o cabo Vitor Hugo da Silva Veiga, 21 anos, lotado no 15º Regimento de Cavalaria Mecanizada, foi vítima de um disparo acidental. De acordo com o relações-públicas das Forças de Pacificação, major Marcos Vinícius Bouças, o militar estava no alojamento de Cabos e Soldados e foi atingido por própria arma de fogo. Ainda de acordo com o oficial, o militar foi imediatamente socorrido e conduzido para o Hospital Central do Exército, em Benfica, na Zona Norte do Rio, onde foi submetido a uma cirurgia. Até a noite de ontem, ele permanecia internado em estado grave no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da unidade.
Em nota, o Exército informou que a família foi imediatamente avisada e que está prestando toda a assistência necessária aos familiares do militar ferido. Foi determinada a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias do fato ocorrido. Em janeiro, um soldado morreu atingido por um disparo acidental de pistola no posto de observação instalado numa das estações do teleférico da região. Um mês depois, um IPM concluiu que o soldado foi atingido por um tiro disparado por um colega de farda acidentalmente.

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