Delegado determina punição para policial que questionou por e-mail sugestão para compra de peças para viaturas

Publicado: 12 de março de 2012 em Uncategorized

O delegado Luís Zettermann, chefe de Gabinete de Martha Rocha, chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), determinou que a titular do Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB), Tércia Amoêdo Silveira, puna um inspetor lotado na 62ª DP (Imbariê) por uma mensagem eletrônica enviada em resposta ao e-mail de um policial da 135ª DP (Itaocara).

O e-mail inicial falava sobre os problemas apresentados nas bombas de gasolina das viaturas Renault Megane que têm impossibilitado sua utilização por causa do alto custo de reposição da peça. O policial revelou que havia descoberto que era possível trocar apenas o refil da bomba, e que é o mesmo utilizado nos Gols.

“Levando em conta que o custo desse refil não passa dos R$ 100 na loja, facilita bastante a solução do problema tornando a viatura novamente operacional”, sugeriu o policial.

A sugestão originou a pergunta do inspetor da 62ª DP, que respondeu o e-mail com a dúvida:

“Quem vai pagar a peça? O chefe do SI (Setor de Investigações) ou o titular?”, questionou.

O questionamento incomodou o chefe de Gabinete, que enviou mensagem para a titular do DGPB solicitando que “sejam tomadas as medidas disciplinares cabíveis, caso ainda não tenham sido tomadas”.

Além do incômodo provocado, o questionamento foi definido por Zettermann como um “comentário inadequado e ofensivo”.

“O que o servidor deveria levar em conta é a iniciativa para a resolução de problema”, ressaltou.

O fato de que a responsabilidade pela compra de peças ou conserto de viaturas é do Governo do Estado, e não dos policiais, foi lembrado por um dos agentes, que enfatizou: “É defeso a qualquer agente público contratar sem prévia licitação, inclusive para aquisição de acessórios ou peças automotivas, sob pena de violação ao princípio da moralidade administrativa”.

Ele finalizou: “Sendo assim, é perfeitamente possível que se reclame a resolução do problema junto à CCFC (Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos) ou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), eis que não podemos esquecer que nos contratos administrativos circulam dinheiro público”.

A discussão ocorrida no mailing institucional chegou à delegada Elizabeth Cayres Loureiro Botelho, presidente da CCFC da PCERJ, que acabou se manifestando e explicou que os 250 Renault Megane da corporação foram adquiridos pelo contrato nº 46/SESEG/2009 (proc 698/0004/2009, de 19.06.09).

Ainda de acordo com ela, o contrato foi firmado e fiscalizado diretamente pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, tendo por gestor, na ocasião, servidor do Serviço de Transportes, subordinado ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF).

A delegada garantiu que, se for informada formalmente – via Comunicação Interna (CI) ou e-mail – encaminhará os casos à Divisão de Contratos da Secretaria de Segurança, com atribuição para a adoção das providências. As informações devem conter identificação do veículo, lotação, desconformidade verificada e identificação do responsável pelo relato e sua respectiva lotação.

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