PMs podem passar a receber por emprego em eventos particulares

Publicado: 21 de fevereiro de 2017 em Uncategorized

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Remunerar os policiais militares que trabalham para garantir a segurança de eventos particulares em que haja cobrança de ingresso – como partidas de futebol e shows musicais. Esta é a proposta do projeto de lei nº 2014/2016, que institui a Taxa de Segurança Preventiva no Estado do Rio de Janeiro. Apresentado em julho do ano passado, o documento está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aguardando para ser votado.

No texto, há uma tabela com os valores que devem ser pagos pelos serviços relativos à segurança preventiva (quando solicitado, em espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, desde que realizados em ambiente fechado ou em área isolada, aberta ou não, mas com a cobrança de ingresso). Um PM que trabalhar em um turno de 8 horas para um jogo, por exemplo, receberia R$ 160. Os valores foram baseados na Unidade de Referência Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ).

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Um dos objetivos é valorizar e motivar os policiais militares através do pagamento da Gratificação de Encargos por Regime Adicional de Serviço (RAS) – principalmente nesses tempos de crise, em que PMs aguardam pelo pagamento do décimo terceiro salário do ano passado, do RAS Olímpico (cumprido em agosto de 2016) e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) de outubro, novembro e dezembro de 2015.

No Brasil, nove Estados já adotam a cobrança: Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso e São Paulo.

Autor do projeto de lei, o deputado estadual Rosenverg Reis (do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB) contou com a consultoria do capitão Cléber Moura, que já foi lotado no Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (GEPE) e o auxiliou na criação do texto. A unidade é a responsável pelo planejamento e realização de ações preventivas para que os jogos transcorram sem problemas relacionados à violência.

“As partidas de futebol no Brasil são negócios de natureza privada. Todos aqueles que promovem, organizam ou coordenam estes eventos esportivos percebem vantagem financeira com sua realização, incluindo neste rol as confederações, federações, ligas, clubes e associações de torcedores. Não é pertinente que a sociedade financie, através do pagamento de impostos, a segurança em eventos privados e com fins lucrativos. Não é pertinente que seja disponibilizado um grande efetivo de agentes de segurança pública sem qualquer contrapartida por parte dos clubes”, explica o oficial.

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A tabela também prevê valores para pagamento de vistorias realizadas pela PMERJ para verificação de condições de funcionamento ou segurança em locais de espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros. Nesse caso, serão revertidos para a corporação aplicar, exclusivamente, na realização de programas de ensino, especialização, treinamento, qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem dos PMs, além de utilização para compras, manutenção, ampliação e modernização de equipamentos, máquinas, ben móveis e imóveis de preservação da ordem pública.

O valor da vistoria para um estádio com capacidade para um público acima de 30 mil pessoas – como o Maracanã, por exemplo – seria de cerca de R$ 12 mil.

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“Desse modo, a sociedade estará sendo compensada, pois os recursos arrecadados deverão ser investidos no aprimoramento e motivação dos policiais, bem como na aquisição de equipamentos”, ressaltou o deputado.

Conheça o projeto de lei na íntegra -> http://www2.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=7&url=L3NjcHJvMTUxOS5uc2YvMTA2MWY3NTlkOTdhNmIyNDgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzIvOWFkODk3MWE5NGQ0Zjg3MTgzMjU3ZmY2MDA1YzdhYzY%2FT3BlbkRvY3VtZW50#

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