Arquivo de 3 de abril de 2017

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Condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato da ex-mulher, o major Breno Perrone Eleutério, 46 anos, foi reformado e vai continuar recebendo seu salário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A decisão foi publicada no Boletim Disciplinar Reservado (BDR) da corporação nº 60, da última quinta-feira, dia 30 de março.

“E, atento a tudo que restou apurado nestes autos de Conselho de Justificação, tenho que não é conveniente que se decrete a perda do posto da patente do oficial por faltar proporcionalidade a essa apenação extrema. Dessa forma, embora considerado não justificado o oficial, declarando-se sua incapacidade de permanecer na ativa, determina-se a sua reforma com proventos proporcionais ao tempo de serviço”, diz o texto da decisão, transcrito na página 10.

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O crime ocorreu em dezembro de 2007, no Barreto, na Zona Norte de Niterói. Inconformado com a separação – ocorrida oito meses antes – o oficial atirou 11 vezes contra a bancária Érica de Almeida Marques, então com 33 anos. Três dos disparos foram efetuados nas costas e os outros oito no rosto da vítima. Os dois permaneceram casados durante três anos e tinham um filho de um ano de idade.

Três anos após o assassinato, o oficial sentou no banco dos réus e foi condenado por homicídio qualificado. Preso há nove anos, já recebeu mais de 100 salários – ultrapassando R$ 900 mil.

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A bancária já havia sido ameaçada, agredida e sequestrada pelo ex-companheiro, que não se conformava com o fim do relacionamento. No dia 29 de dezembro de 2007, ela foi até a casa do ex-marido, na Rua Galvão, buscar o filho, com quem passaria o revéillon.

Acompanhada da irmã e de seu outro filho, a vítima parou o carro na entrada da rua e seguiu para a casa do PM. Segundo testemunhas, ao perceber que ele estava armado, ela ainda tentou correr, mas foi atingida nas costas. Caída na calçada, ela teria implorado para não ser morta, mas o ex-marido ainda efetuou outros oito disparos em seu rosto.

Após cometer o crime, ele ainda acendeu um cigarro e entrou tranquilamente em sua residência, onde vestiu sua farda. Em menos de 10 minutos, uma viatura do 12º BPM (Niterói) apareceu no endereço para conduzi-lo à 78ª DP (Fonseca). Ao recebê-lo, os colegas de farda ainda prestaram continência ao major.

Na delegacia, Breno alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que Érica o teria ameaçado de morte para ficar com o bebê. O oficial foi autuado por homicídio duplamente qualificado, com dois agravantes: motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima.

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Relacionamento marcado pela violência – Segundo familiares, a morte de Érica foi anunciada e premeditada por Breno. Durante os três anos de relacionamento, ela era submetida a agressões físicas e psicológicas pelo oficial. Após o rompimento, ameaçando a ex-mulher de morte, o PM a obrigou a passar a guarda do filho para ele. Com medo, Érica cedeu. O estopim para a bancária denunciá-lo ocorreu após ela ficar durante seis horas sob a mira de uma arma.

A família conta que o major chamou Érica para conversar sobre o filho e a levou para o Parque da Cidade, no bairro São Francisco, onde a colocou de joelhos em uma ribanceira ameaçando matá-la, caso ela não reatasse o casamento. Após seis horas de terror psicológico, ela resolveu voltar.

No dia seguinte, Érica e a irmã, a comerciante Cláudia Marques, na época com 40 anos, seguiram para a 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (2ª DPJM), onde denunciaram o major. As agressões também foram registradas na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Niterói.

“Por negligência do Estado, ele não ficou preso administrativamente e não houve qualquer medida protetiva da Justiça para evitar o que ele fez”, desabafou, na ocasião, a irmã da vítima.

Relembre o crime aqui:
Major PM executa a ex-mulher

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