Arquivo de 6 de agosto de 2019

RAS de junho deve ser pago até o dia 16

Publicado: 6 de agosto de 2019 em Uncategorized

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Graças ao Regime Adicional de Serviço (RAS), a secretaria de Estado de Polícia Militar consegue reforçar a segurança com mais 2 mil homens por dia em todo o Estado. Esse aumento no policiamento ostensivo reduziu os índices de violência em todos os municípios do Rio de Janeiro.

No entanto, esse reforço pode ser prejudicado. Com o atraso no pagamento do RAS de junho – que deveria ter sido pago no mês de julho -, muitos PMs ameaçam cancelar suas inscrições e suspender a escala extra.

Ao saber da situação, o deputado estadual Coronel Salema, do Partido Social Liberal (PSL), fez uma visita à Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança (CPROEIS), nesta terça-feira, dia 6 de agosto, e conversou com o coronel Damião Luiz Portella e com o tenente-coronel Douglas Camargo para entender o que estava ocorrendo.

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Logo em seguida, esteve com o secretário de Estado de Polícia Militar, general Rogério Figueredo, que informou que o dinheiro deve cair na conta dos policiais no máximo em uma semana.

O atraso ocorreu porque, até maio, o pagamento estava sendo efetuado com recursos do Tesouro do Estado – já que não se podia mexer na verba do Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) enquanto não houvesse alteração da lei que o criou. A mudança era necessária por conta da extinção da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg).

A lei, originária de 2017, foi alterada no dia 19 de junho e a primeira reunião do novo Conselho Diretor do FISED foi realizada no dia 30 de julho. É preciso agora que a ata dessa reunião seja publicada no Diário Oficial – o que deve acontecer ainda esta semana – para que a Casa Civil autorize a secretaria de Estado de Fazenda a executar o depósito na conta dos policiais que fizeram RAS em junho – só PMs são 9 mil, além de policiais civis que também ainda não receberam.

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Primeira reunião do novo Conselho Diretor do FISED

Nessa reunião foi definido o critério da distribuição dos R$ 369 milhões arrecadados no primeiro semestre de 2019: do montante arrecado do Pré-Sal, da recuperação de dinheiro público desviado, entre outras fontes, 45% caberá à Secretaria de Polícia Militar, 20% à Secretaria de Polícia Civil, 18% à Secretaria de Direitos Humanos, 12% à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e 5% ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

Com base na interpretação da lei, o Conselho Diretor estabeleceu que os órgãos contemplados estão autorizados a aplicar até 30% do montante do FISED em remuneração de prestação de serviços extras – como o RAS. Nesse caso, as cinco instituições com direito ao fundo poderão utilizar, juntas, até R$ 110,7 milhões (30% de R$ 369 milhões).

Com a publicação da ata dessa primeira reunião em DO – o que deve acontecer ainda esta semana -, a secretaria de Polícia Militar acredita que o pagamento ocorra até no máximo o dia 16 de agosto e garante que não haverá mais atrasos nos próximos meses.