Fotos: Pedro Teixeira e Pedro Pantoja

Policiais costumam arriscar a vida todos os dias pelo bem da sociedade, mas no momento em que mais precisam são esquecidos pelos representantes dela. O inspetor Eduardo Pinto de Medeiros Baptista, 44 anos, foi baleado quando estava de serviço, em 2006, ficou tetraplégico e só no ano seguinte conseguiu se aposentar por invalidez.

No entanto, perdeu gratificações a que tinha direito e hoje ganha pouco menos de R$ 4 mil. O valor é insuficiente, pois seus gastos semanais, devido à sua tetraplegia, são sempre superiores.
Em novembro de 2006, Eduardo saía da 22ª DP (Penha), onde era lotado, para almoçar quando foi interceptado por três bandidos que queriam roubar o carro em que ele estava.

“Estava saindo da delegacia para ir comer alguma coisa e três homens me abordaram, em uma tentativa de roubo. Eu estava armado e tentei reagir. Ainda corri para tentar me proteger e trocar tiro com os marginais, mas fui baleado nas costas. Eu fui socorrido por colegas”, relembrou o policial.

Após ser baleado, Eduardo ficou muito tempo em coma e depois que acordou se deu conta de que estava tetraplégico e impossibilitado de voltar a trabalhar. A partir daí, começou sua luta para conseguir a aposentadoria.

“Consegui a minha aposentadoria por invalidez, mas automaticamente perdi algumas gratificações que eu tinha, e isso é uma pena porque na hora em que você mais precisa, você fica desamparado. Por conta da minha condição, tenho muitos gastos. Tive que comprar cadeira de rodas, cama especial, além disso, pago uma enfermeira, preciso de fraldas, remédios, o custo é muito alto. Ainda tive que me mudar e atualmente moro de aluguel. Gasto tudo que eu ganho, mas na maioria das vezes esses gastos ultrapassam e muito”, relatou Eduardo.

De acordo com a Polícia Civil, a gratificação decorre de uma regulamentação feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, com base no decreto do Governo do Estado que instituiu a gratificação para policiais que trabalham nas unidades de Delegacia Legal. De acordo com a resolução, a gratificação deixa de ser paga aos policiais que entrarem em licença médica, licença maternidade, férias ou afastamento por motivo de doença, mas o policial aposentado questionou essa medida da corporação.

“Todos sabem as condições para receber essa gratificação, mas ela é injusta, pois justamente nos momentos em que a pessoa mais precisa dela, ela é cortada. As autoridades deveriam ver isso. Quando a pessoa se aposenta, ou porque já está idosa, ou, como no meu caso, não pode mais trabalhar, precisaria de uma ajuda do Governo e não pode contar com isso”, reclamou.

O policial deixou claro sua paixão pela profissão e contou que já havia sido baleado anteriormente e não obteve ajuda do Governo.

“Essa profissão é linda. Sou bacharel em Direito e resolvi ser policial civil. Nós arriscamos a vida o tempo todo. Subimos favelas, ficamos cara a cara com bandidos. Às vezes passamos mais de 24 horas na cola de um marginal, mas amo muito essa vida, sempre amei. É uma pena que o Governo e a própria instituição não dêem o merecido valor que os policiais merecem. Já tomei tiro na perna, no braço, já fiquei de licença e não recebi muito apoio. Esta é uma profissão de risco. Os policiais estão mais propícios a tomar um tiro do que qualquer outro cidadão e a corporação não vê isso. Deveria haver uma proteção maior aos agentes, até mesmo financeira, porque, assim como eu, sei que existem muitos policiais que foram baleados em serviço, que hoje não podem mais trabalhar e foram totalmente esquecidos”, desabafou.

A Polícia Civil foi procurada para explicar como funciona o recebimento de gratificações, quais as condições para recebê-la e a falta de apoio que os agentes inativos recebem, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.

O caso de Eduardo não é algo isolado na Polícia Civil. Um dos policiais que participou da Operação Família S.A. também viveu um drama parecido. Lotado na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) desde 2003, o agente Theophilo Augusto de Azambuja Neto, 47, foi até o Morro do Borel, na Tijuca, na Zona Norte do Rio, no dia 30 de novembro do ano passado executar a etapa operacional da ação que terminou com a prisão de 23 pessoas ligadas ao traficante Isaías Costa Rodrigues, o Isaías do Borel.

Na ocasião, Theophilo avistou no interior da favela uma casa usada como local de endolação de drogas, de onde dois suspeitos fugiam. Na perseguição à dupla, o agente escorregou no terreno cheio de lama e rompeu o ligamento do joelho esquerdo, provocando uma gravíssima lesão no menisco.

O agente foi socorrido pelos colegas e levado para o Hospital Geral do Andaraí, no bairro de mesmo nome, também na Zona Norte, onde foi constatada a gravidade da lesão. O policial entrou de licença no mesmo dia por acidente de trabalho.

O que ele não sabia era que, depois de quase 25 anos de Polícia, a instituição a quem dedicou a vida lhe negaria o direito à gratificação de cerca de R$ 1 mil que recebia mensalmente.

“Já tentamos dialogar com o secretário de Segurança no sentido de derrubar essa resolução, que acaba punindo aqueles policiais que se acidentam no cumprimento do dever, mas não há indicação alguma de que a Secretaria irá fazer qualquer coisa para modificar isso”, disse Francisco Chao, diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol).

Duas semanas após a publicação da matéria, na edição do dia 12 de fevereiro do Jornal POVO do Rio, o inspetor Theophilo voltou a receber sua gratificação.

“Neste caso, a Justiça foi feita e foi restabelecido o pagamento da gratificação.Acho que para compensar, me pagaram ainda as férias. Após dias sem conseguir dormir direito, acho que agora vou conseguir. Vou deitar e dormir uma noite inteira sem ficar pensando em como solucionar meus problemas, minhas dívidas”, declarou, na época, ao comemorar a decisão da Polícia Civil.

Enquanto Eduardo não tem a mesma sorte, amigos iniciaram uma campanha para arrecadar doações que possam ajudar o policial. Qualquer valor pode ser depositado no banco Itaú, agência 5658, conta corrente 04206-3.

“Nosso querido colega e guerreiro está precisando de ajuda, pois o nosso Estado não arca com todas as despesas e como é de conhecimento da grande maioria, perdeu gratificações e hoje não recebe o suficiente para sua assistência especial de 24h, além de medicamentos de uso contínuo. A luta por dignidade e respeito ao policial deve ser contínua, para evitar tal constrangimento”, ressaltou um dos apoiadores da campanha.

comentários
  1. Ana Carolina Pinto disse:

    Roberta, a cada dia que passo, me identifico mais com o seu trabalho. Parabéns por ter um trabalho tão bom! Ainda estou começando na profissão e é mto bom saber que há espaço sim para mulheres realizarem jornalismo policial, q é o q eu quero fazer. Parabéns!

  2. Sergio Luiz Rocha Silva disse:

    Roberta, parabéns pela reportagem você desmonstra realmente ser amiga da classe policial.

  3. Ferreira disse:

    Roberta Trindade, como sempre demostrando de forma ilibada sua competência e profissionalismo, na abordagem dos temas policiais.

    Parabéns!

  4. Fittipaldi disse:

    Prezada Roberta.
    Parabens pela reportagem sobre o Eduardo e tambem, sobre o Theo.
    É uma vergonha, uma falta de solidariedade, humanismo e respeito, o que as autoridades da Segurança Pública de nosso Estado fazem com os policiais que são feridos em serviço, e ficam incapacitados para tal.
    Não imagino o que se passa na cabeça desses governantes, e demais autoridades responsáveis pela Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. Será que eles não tem tirocínio suficiente para entender a gravidade desses problemas? Ou será que são apenas insensíveis mesmo?
    Agora na condição de Diretor de Assistencia Social do SINDIPOL, procurarei envidar esforços para que possamos ajudar à esses colegas.
    Obrigado por colaborar com esta Luta!
    Fraternalmente

    Fittipaldi

  5. Luanna R. disse:

    Parabéns!!! São guerreiros que estão dispostos a nos proteger e merecem mais atenção e cuidado!
    Parabéns pelo excelente trabalho!

    Beijos!

  6. Ovalle jr disse:

    Vale apena trabalhar na polícia?

  7. C. Richardson disse:

    Roberta, parabéns !!!
    E Obrigado !!!

  8. Theo Azambuja: disse:

    Mais uma vez Roberta, o meu muito obrigado.

    Realmente não vejo ninguém que lute tanto para ajudar os policiais quanto você.

    Esse Decreto que criou essa gratificação é de uma maldade sem tamanho e só pode ter sido criado por alguém que odeia a polícia e os policiais.

    O policial da Core que perder a saúde, perde também mais de 40 % do que recebe por mês, pois esse é hoje o peso da gratificação sobre o total do que o policial recebe.

    Essa gratificação tem o pomposo nome de “propter laborem”, bonificação concedida em razão das condições excepcionais a quem está prestado um serviço comum, uma verborragia legal para contornar o direito dos aposentados, garantido na Constituição Federal de uma paridade plena, já que o texto constitucional diz que a paridade plena é a extensão aos aposentados de qualquer verba concedida aos servidores da ativa, menos as verbas realmente indenizatórias, que é o caso do maldito “propter laborem”.

    Milhares de policiais do RJ, vão trabalhar até os 70 anos para não perderem essa gratificação, quando então serão aposentados compulsoriamente, momento em que passarão a viver o 2o inferno de suas vidas.

    Tenho um primo que também é policial civil e que ficou doente, quase morreu. Passou por internações e drenagem de litros de líquido dos pulmões, até receber a notícia de que estava com tuberculose, doença que matou Noel Rosa, José de Alencar, Manoel Bandeira, Castro Alves entre outros, e que ainda mata anualmente 2,5 milhões de pessoas no mundo e que matará, sem um controle eficaz, cerca de 3,5 milhões até 2020.

    No ano de 1993, em decorrência do número de casos da doença, a Organização Mundial da Saúde decretou estado de emergência global e propôs o “Tratamento Diretamente Supervisionado” como estratégia para o controle da doença, que é de notificação obrigatória.

    A tuberculose se dissemina através de aerossóis no ar que são expelidas quando pessoas com tuberculose infecciosa tossem, espirram, falam ou cantam. Contactos próximos têm alto risco de se infectarem.

    Devido a gravidade da doença, e também pelo fato de ser transmissível, é claro que se recomenda o afastamento do trabalho, principalmente no caso de atendimento ao público, o que é o caso, do policial, como meu primo que trabalhava em uma central de flagrantes.

    Deseperado com o corte de sua gratificação, pediu ao médico perito para lhe dar alta, pois ele precisava voltar a trabalhar para receber novamente a gratificação que lhe fora cortada à meses.

    É claro que o médico não lhe deu alta e disse que não poderia fazê-lo, pois era uma doença muito grave e contagiosa.

    Hoje ele já se encontra curado e trabalhando normalmente, mas fico me perguntando, quantos policiais não escondem que estão doentes e continuam a trabalhar para não perderem a gratificação?

    Imaginem o risco. Meu primo, se pudesse, teria voltado a trabalhar mesmo doente.

    Isso é o que o governo faz com seus policiais.

    Theophilo Augusto de Azambuja Neto.

    • maria elizabeth boura pereira disse:

      eu trabalhei no ano de 2000 , com tuberculose renal, como o médico me disse(mas sem muita certeza) q a tuberculose renal n seria transmitida por goticulas, fiquei quieta e n entrei de licença, p n ter problemas, para que??? hj eu me pergunto??

  9. Marcos Rangel disse:

    É isso ai Roberta, esse é o premio de quem da sua vida pelo bem da população. Não reclamo de quem é a culpa e sim quem nos apoiará. Meus parabéns pelo seu trabalho com este veículo de informação continue assim nos apoiando. Obrigado.

  10. wladimir de oliveira disse:

    Roberta, sou policial civil e esta é a medalha de quem da sua vida pelo bem da população. Não podemos atribuir culpa e sim sabem quem nos apoiará. O estado não tem verba para nos dar aumento, mas estão querendo criar um tal de “bolsa copa”, que segundo os jornais, os campeões do mundo do futebol vão receber R$ 100.000,00 e mais uma pesão de R$ 3.400,00 por mês. Veja só a tal “CIDADE DA MÚSICA”, isto é uma afronta aos servidores públicos, principalmente aos policiais, como este da matéria, que deu a vida pelo estado, honrando sua corporação. Parabéns pelo seu trabalho com este veículo de informação, continue nos apoiando. Obrigado.

  11. maria elizabeth boura pereira disse:

    passo pela mesma situação, n tão grave quanto a dos colegas, mas estou afastada por tratamento psquiatrico, gasto uma nota de remédios, mas o plano q tenho q pagar, mas tratamento c psicologa, e então n tenho gratifiçação nenhuma, n tenho auxilio alimentação, e tb em 2003 levei dois tiros, e ninguem, a n ser os meus colegas próximos me procuraram, p saber se precisava de ajuda naquele momento, é isso ai, e tenho 20 anos de policia, dedicados honestamente e com satisfação, hj tenho medo n quero e nem vou voltar, pq o medo é muito grande, e n vale a pena, ninguem te da´o valor merecido.

  12. maria elizabeth boura pereira disse:

    foi bom ter encontrado este site, p desabafar, obrigada pela oportunidade, pois n temos c quem falar, isso é deprimente.

  13. Amilton disse:

    Caro amigo, sou Inspetor de segurança aposentado e estou ingressando na justiça para receber a gratificação da Delegacia concedida por este MALDIDO ex- Governador GAROTINHO e apandrinhada por SERGIO CABRAL, mas as jurisprudências são voltadas para a não incorporação na aposentadoria, deixando o servidor a ver navios depois de 30 anos de dedicaçao e arriscando a sua vida em prol da sociedade. Isso é o que merecemos.

  14. Amilton disse:

    Caro amigo, sou Inspetor de segurança aposentado e estou ingressando na justiça para receber a gratificação da Delegacia Legal concedida por este MALDIDO ex- Governador GAROTINHO e apandrinhada por SERGIO CABRAL, mas as jurisprudências são voltadas para a não incorporação na aposentadoria, deixando o servidor a ver navios depois de 30 anos de dedicaçao e arriscando a sua vida em prol da sociedade. Isso é o que merecemos.

  15. eduardo rogger disse:

    Parabéns pela reportagem… ela retrata o brasil que vivemos…. onde o governo economiza com médicos mas gasta o dobro com “encostados” no inss. Aumenta o o salario dos politics que não é pouco em 18% mas pra aumentar o salario de aposentados em 7% ficam dois anos votando e vetando…. o brasil esta numa crise moral, mas fim de ano tem carnaval!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!1

  16. EDENILSON J. BEZERRA disse:

    Eu estou na mesma situação, fui baleado em dezembro de 2008 na cabeça e só agora em fevereiro de 2011 que o meu processo de aposentadoria esta tendo andamento. Eu achava que receberia uma gratificação maior por decorrência do acidente de trabalho mas já me avisaram que vou ter uma redução nos meus vencimentos. E eu nem queria me aposentar mas minha condição física não me permite ser reabilitado. Também não recebi orientação nem apoio por parte do Estado e o pior tive que fazer um monte de empréstimos pra poder tocar a vida e agora já não tenho de onde tirar. Rezo pra não faltar comida pro meu filho de 5 anos. Minha esposa devia ser ministra da economia pois ela até aqui esta conseguindo administrar as dividas. Eu estou pensando em entrar com uma ação na justiça pra tentar reverter essa situação, nem sei se cabe mas vou me mobilizar. Uma pergunta, Cadê os deputados estaduais que tanto dizem lutar pela nossa classe? Obrigado pelo espaço e vamos lutar por nossos direitos…

  17. Jorge disse:

    sou servidor do estado, (policia civil) e já tenho o tempo suficiente para me aposentar, mas tenho mil duvidas, gostaria de saber como esta essa historia das gratificações de delegacia legal, se encorpora ou não????

    • MARCELO SF disse:

      Amigos Policiais. Estou aposentado desde Mar/2011, pois fui da Pm e depois entrei para a PC, totalizando 26 anos de serviço policial e mais de 05 anos trabalhados anteriormente com carteira assinada (INSS). Quando entrei com o Processo de aposentadoria perguntei no SIPEN se iria receber os valores da Delegacia Legal (850,00) onde me responderam que sim. Acontece que desde ABR/2011, tem sido descontado este valor do meu salário e meu Processo fica “dando voltas” no interior do prédio da Chefia de Polícia, pois está sendo “analisado” para verificarem se tenho ou não direito a voltar a receber e de certa forma já fui informado (por policiais que lá trabalham) que não irei receber e que talvez até quem recebia irá ficar sem receber. É uma verdadeira covardia. O bendito governador faz aquela propaganda imensa sobre Delegacia Legal e como os policiais lá lotados serão valorizados. Pura balela. Trabalhei bastante tempo em Delegacia Legal para saber que NADA FUNCIONA COMO DEVERIA, seja relacionado a apenas registros de ocorrências ou mesmo aos Processos (inquéritos) que ali se desenvolvem. Não tem policiais suficientes para trabalharem e efetivamente sustentarem as diversas etapas das ocorrências, seja nas investigações ou nos cursos dos crimes em flagrante. E o pior é que “eles” sabem disso e nada fazem. O Estado não dáa mínima para o Policial na ativa e de certo menos ainda para quem está aposentado,pois não traz “divisas” para os “chefes e superiores”, que na verdade somente tem interesse em alavancar suas carreiras promíscuas. Pois bem, é isso aí. Não só a Segurança está jogada na sargeta como também a Educação e principalmente a Saúde. Me dá una grande vergonha, saber que um País como o Brasil (que é plenamente auto-sustentável), trata o seu povo com total irresponsabilidade, deixando-o à própria sorte e cobrando-lhes imensos impostos, mas por outro lado sustentando o “vício” dessa burguesia maldita e chegando ao cúmulo de se candidatarem a “Copa do Mundo e Olimpíadas”.

  18. Dilson Ramos disse:

    a solução para todo esses problemas é sem dúvidas nenhuma , a aprovação da PEC270.pois, ela sim resgata todos os direitos dos funcionários públicos por invalidez. inclusive os policiais que sofrem com essas políticas de gratificações.entrem e conheçam essa luta, vhttp://www.geraldoresende.com.br/imprensa/noticias/pronunciamento-pec-270-justica-aos-aposentados-por-invalidez
    Pronunciamento – PEC 270: Justiça aos aposentados por invalidez – Deputado Geraldo Resende
    http://www.geraldoresende.com.br

  19. amigo, sou inspetor segurança penitenciária -SEAP-RJ, estou aposentado por acidente em serviço. perdi plano de cargo, gratificações, etc… estou recebendo quase a metade do meu salário quando estava na ativa.tudo isso por causa dessa covarde política salarial do governador Cabral.mas que também que sirva de alerta para o pessoal da ativa. a famigerada EC 41/03, criada durante o gov . lula. jogou na lama os funcionários públicos aposentados por invalidez , e também os que vierem a ser aposentar por invalidez permanente. como é o caso do amigo policial civil o meu e muitos outros.mas a única saída é a votação da PEC270/08, pois ela nos devolve a paridade com o pessoal da ativa.vamos pedir aos nossos sindicatos aos amigos da ativa , lutem pela aprovação da pec 270.pois invalidez , ninguém está livre disso. pode acontecer com qual quer um.venha conheça a pec da salvação dos func. púb. aposentados por invalidez.SITE PEC 270 : http://www.pec270.net/
    .

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