Arquivo de 31 de março de 2011

Em inspeção ocorrida nesta quarta-feira, dia 30 de março, na carceragem da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter) em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a 1ª Promotoria de Investigação Penal e demais promotores da 3ª Central de Inquéritos (Núcleo Nova Iguaçu) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) constataram que havia, no local, presos que gozavam de mordomias. De acordo com a fiscalização feita pelos promotores, 37 criminosos ocupavam celas diferentes dos demais, em espaços que contavam com aparelhos de ar-condicionado, frigobar, televisão, microondas, fogão e vídeo-game.

Os peritos convocados pelo Ministério Público que estiveram na carceragem notaram também que, para manter esses aparelhos funcionando, foram realizadas ligações da parte elétrica interna com fios dos postes da rua, o que, para os promotores de Justiça presentes, caracterizou furto de energia. Nas celas especiais, também foram encontrados facas, garfos e outros equipamentos cortantes.

Após a constatação das irregularidades, o carcereiro que ali trabalhava no momento da inspeção foi encaminhado para a 56ª DP (Comendador Soares). Além disso, a Corregedoria-Geral de Polícia Civil resolveu interditar as celas e providenciar a retirada dos 37 presos, pois a perícia constatou que havia risco de incêndio no local. No total, cerca de 500 presos estão custodiados na carceragem da Polinter de Nova Iguaçu.

A inspeção, agora, irá constar do procedimento investigatório já aberto na 3ª Central de Inquéritos, que visa a apurar, com a ajuda da Polícia Civil, as denúncias de diversas irregularidades na carceragem.

Mordomias e privilégios em carceragens não são novidade

Em abril de 2007, a Corregedoria da Polícia Civil instaurou inquérito para investigar uma página no site de relacionamentos Orkut, que teria sido criada no ano anterior por internos da Polinter de Neves, em São Gonçalo, que a usariam para se comunicar com parentes, amigos e até policiais.

Preso desde outubro de 2004, acusado de participação em um assalto, o jovem de classe média Rodrigo Neves Torres seria um dos usuários. O outro preso que estaria utilizando o Orkut seria Bruno Bottini, detido desde 2 de julho de 2005 sob acusação de um roubo na área da 30ª DP (Marechal Hermes).

Dois policiais estariam entre aqueles que se comunicam com os detentos. Um deles, que traz o nome completo e fotos em seu perfil no Orkut, foi identificado. De junho de 2006 a fevereiro de 2007, ele esteve lotado na Polinter, mas foi transferido para a 126ª DP (Cabo Frio). Há vários recados do policial na página do grupo:

“E aí, amigos? Como vocês estão se virando sem o amigo aqui por aí? Desejo a todos muita paz e sorte”, dizia a mensagem postada em 18 de fevereiro de 2007.

O outro suposto policial que não tinha dados detalhados em sua página, escreveu, no dia 22 de janeiro: “E aí, rapaziada, como tá?”.

O grupo respondeu dois dias depois: “Tá tudo tranqüilão, parceiro. Continua sendo tudo nosso. Um abraço”.

A então corregedora da PCERJ, Ivanete Araújo, abriu sindicância para apurar o caso e informou que se a perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmasse que os presos tiveram acesso aos computadores de dentro da Polinter, seria considerado falta grave, punida até com a exclusão do policial da instituição.

RELEMBREM OUTRO CASO:

Policiais civis controlavam esquema de corrupção em carceragem

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu, nesta quarta-feira, dia 30 de março, à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, denúncia, com pedido de prisão preventiva, contra Luciene Reis Santana, 24 anos, por homicídio triplamente qualificado e por ocultação do cadáver da menina Lavínia, 6 anos. O corpo da criança foi encontrado no último dia 2 de março em um quarto de um hotel de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A vítima, que foi retirada da casa de sua família pela assassina, acompanhou Luciene até o local do crime – como revelaram imagens do circuito de segurança do ônibus que pegaram juntas. A denunciada, que confessou sua culpa, foi presa no mesmo dia em que o corpo foi encontrado.

Segundo a denúncia, o homicídio foi cometido por motivo torpe (sentimento de vingança pelo pai da vítima, que era amante de Luciene e terminara o relacionamento com ela) e com emprego de meio cruel (asfixia por estrangulamento).

Além disso, o crime contou com recursos que dificultaram a defesa da vítima (dissimulação ao ocultar seu propósito homicida durante o período em que ficou com a menina em seu poder; ataque inesperado quando a vítima jamais poderia supor a brutal agressão; bem como ter impedido que a criança gritasse por socorro, envolvendo sua cabeça em uma toalha de forma a não ser ouvida por outras pessoas no hotel).

Após estrangular Lavínia, Luciene escondeu o corpo dentro da estrutura de alvenaria da cama, cobrindo-o com o estrado de madeira e o colchão, ocultando, assim, o cadáver – encontrado, dias depois, em avançado estado de putrefação. Os três funcionários do hotel reconheceram a denunciada como a pessoa que ocupou um quarto no dia 28 de fevereiro e que tentou sair sem pagar a conta.

“Macula a ordem pública a agressividade desmedida da denunciada e indicia sua periculosidade exacerbada, seja pelo fato de ter sido o crime praticado contra uma indefesa criança, que teve sua vida atenuada de forma prematura pela cruel vingança da denunciada, seja pela sórdida e repugnante motivação do crime, o que exige uma pronta e eficaz resposta da Justiça”, afirmou a subscritora da denúncia, promotora de Justiça Simone Sibílio do Nascimento.

Durante bloqueio na rodovia MS-289, na região de Amambai, no Mato Grosso do Sul, policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), abordaram para fiscalização um ônibus intermunicipal que havia saído de Coronel Sapucaia e seguia para o município de Campo Grande, ambos no Mato Grosso do Sul. Durante vistoria no bagageiro externo do coletivo, os agentes encontraram no interior de duas bolsas de nylon, diversos tabletes de maconha, envoltos em fita adesiva. Após pesagem, descobriu-se que a droga totalizava 27kg.

O proprietário dos tabletes de maconha foi identificado como sendo o passageiro R.O.T., 19 anos, morador na cidade de Três Lagoas, também no Mato Grosso do Sul. Questionado a respeito da droga, ele contou aos policiais do DOF que a havia comprado na cidade de Coronel Sapucaia, próximo à Linha Internacional, e que a levaria até o município onde reside para vendê-la.

Diante dos fatos, o jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhado juntamente com a droga à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Amambai.

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou, nesta quarta-feira, dia 30 de março, da VII Comissão Mista Brasil-Bolívia sobre Drogas e Temas Conexos em La Paz, Bolívia. Na ocasião, foram firmados compromissos entre os dois países sul-americanos para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

Entre os acordos, destaca-se a cooperação em segurança, que prevê capacitação de policiais que atuam na fronteira Brasil-Bolívia. Durante a reunião, o ministro se comprometeu a compartilhar com o governo boliviano a tecnologia dos Laboratórios de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

Ele também aproveitou a agenda internacional para anunciar a liberação de US$ 100 mil para a Bolívia, por meio do Programa País, do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC, sigla em inglês). Os recursos vão ser destinados à aplicação de políticas públicas no combate às drogas e ao crime organizado.

A delegação brasileira volta à Bolívia no dia 29 de abril para debater a reativação do Comitê de Fronteira Corumbá (no Mato Grosso do Sul)/Puerto Suarez (Bolívia) como medida para fortalecer a integração dos dois países, principalmente no que se refere ao combate à criminalidade.

O ministro da Justiça e o ministro do Interior boliviano, Sacha Llorenti, sobrevoaram a zona de Chapare, uma das maiores produtoras de coca do país, para observar a destruição de plantações ilegais.

“Nossa visita à Bolívia tem um objetivo muito claro: buscar uma integração ainda maior entre as atividades de repressão ao crime organizado e ao narcotráfico. Nós já temos uma integração muito boa, mas agora queremos dar um salto de qualidade”, afirmou Cardozo.

O Disque-Denúncia está oferecendo recompensa por informações que levem à prisão do assassino do argentino Marcelo Alejandro Fernández Vilac, 23 anos. O turista foi morto na madrugada do dia 26 de fevereiro, próximo à Orla Bardot, em Búzios, na Região dos Lagos.

O crime ocorreu após o argentino se desentender com o operador de turismo Carlos Roberto Gomes de Jesus, o Joe, que já tem passagens na Polícia por porte ilegal de arma. Segundo testemunhas, Marcelo teria pago US$ 200 por duas entradas para os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro. No dia em que foi cobrar os ingressos, houve discussão e o turista morreu depois de ser atingido por dois tiros.

A Polícia investiga a informação de que o operador de turismo estaria escondido em São Paulo. O Disque-Denúncia está oferecendo R$ 2 mil a quem ajudar na solução do caso e na localização e prisão do acusado. O telefone do órgão é (21) 2253-1177. Não é preciso se identificar.

Fábio Alexandre de Oliveira, o Tutuia, 34 anos

Após duas semanas de investigações, policiais da 79ª DP (Jurujuba) prenderam Fábio Alexandre de Oliveira, o Tutuia, 34 anos. Apontado pela Polícia como chefe do tráfico no Morro do Cavalão, em Icaraí, na Zona Sul de Niterói, ele era foragido da Justiça desde o dia 21 de junho de 2007 e contra ele havia dois mandados de prisão pendentes.

Citado em inquéritos sobre tráfico de drogas e homicídios praticados em bairros da Zona Sul do município, Tutuia foi surpreendido pelos agentes em uma casa no Morro do Preventório, em Charitas. Ele ainda tentou fugir, mas o imóvel havia sido cercado pelos policiais, que conseguiram abordá-lo e levá-lo até a delegacia, onde os mandados expedidos pela Vara de Execuções Penais (nos artigos 14 da Lei 6368/1976 e 121 do Código Penal) foram cumpridos.

Duas comunidades de Niterói aparecem na lista da Secretaria de Estado de Segurança Pública para receber uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) até dezembro desse ano. Os morros do Estado e Palácio – localizados no Centro e Ingá, respectivamente – estão entre as quatro comunidades consideradas prioridade para a implantação do modelo de policiamento em 2011.

A UPP chegará a Niterói após a inauguração das unidades dos morros da Mangueira e Tuiutí, em São Cristóvão, ambos na Zona Norte do Rio, e será a primeira instalada fora da capital. Com base em informações das polícias Civil e Militar, o PAUTA DO DIA identificou as lideranças do tráfico e o histórico de crimes nas duas comunidades, marcadas principalmente pela disputa entre facções rivais pelo controle da venda de drogas.

O raio-x da região corresponde à primeira fase para implantação dessas unidades, de acordo com o relatório da Seseg, que inclui o levantamento de dados populacionais, número de escolas, hospitais, postos de saúde, além do perfil socioeconômico dos moradores.

Considerada uma das maiores favelas de Niterói, tanto em extensão territorial quanto em número populacional – com cerca de 5.600 moradores, conforme levantamento feito pela Secretaria de Urbanismo, em 2006 –, o Morro do Estado tornou-se, recentemente, alvo da cobiça de traficantes da facção Amigos dos Amigos (ADA) oriundos do Complexo do São Carlos, no Estácio, na região central do Rio, ocupado pela PM no início desse mês.

Desde o primeiro dia do ano, o Disque-Denúncia recebeu 40 informações sobre migração de criminosos, planos de invasão e tiroteios na comunidade do Centro de Niterói – considerada estratégica pelos criminosos pela sua localização e extensão.

Ricardo Alves de Lima Silva, o Ricardinho, 31 anos

De acordo com as investigações, o responsável por tentar retomar os pontos de venda de drogas e abrigar traficantes cariocas é Ricardo Alves de Lima Silva, o Ricardinho, 31 anos. Preso por tráfico, ele saiu da cadeia em liberdade condicional no dia 28 de janeiro, mas não retornou para cumprir suas obrigações com a Justiça. Ele também é investigado por agentes da 76ª DP (Centro) como sendo um dos mandantes da morte da frentista Manuelle Gomes Pacheco, conhecida como Manu, 20, cujo corpo foi encontrado boiando na Baía de Guanabara, em setembro de 2009.

Frentista Manuelle Gomes Pacheco, conhecida como Manu, 20 anos

Após a prisão de Ricardinho, em 2006, as bocas-de-fumo do Morro do Estado passaram a ser controladas por traficantes ligados ao Terceiro Comando Puro (TCP), entre eles Carlos Eduardo dos Santos Correia, o Fluminense, atual liderança da venda de drogas na comunidade e chefe da quadrilha de assaltantes que age no Centro e Zona Sul de Niterói.

Carlos Eduardo dos Santos Correia, o Fluminense

Em dezembro do ano passado, um dos principais comparsas do criminoso, Alex da Silva Junior, o Lequinho Capeta, desafiou os policiais do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (Gpae) – cuja sede deve ser usada para a implantação da UPP – ao telefonar para a unidade e dizer que os pegaria com sua pistola Glock.

Assim como a comunidade do Centro, o Morro do Palácio, que possui 2.320 moradores, também foi palco de diversas disputas pelo controle da venda de drogas, que se intensificaram após a morte do traficante Verneck Marlei de Araújo, o “Verneck” ou “VK”, 40, em agosto de 2009.

Desde então, criminosos do ADA e CV travaram confrontos que terminaram em, pelo menos, 10 mortes. A direção da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) chegou a suspender as aulas em dias de tiroteios. Moradores dos bairros Ingá e Boa Viagem se mobilizaram e fizeram um abaixo-assinado para exigir a implantação de uma UPP na comunidade.

Morro do Estado, Centro, Niterói

Morro do Estado

População: 5,6 mil moradores

Instituições de ensino: duas escolas municipais

Alunos matriculados: 330

Hospitais e/ou postos de saúde: Unidade Básica de Saúde – cerca de 1.600 atendimentos mensais oferecendo consultas básicas (Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia), Odontologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Vacinas básicas, Teste do pezinho, Teste de Investigação de gravidez (TIG) e Farmácia.

Morro do Palácio, Ingá, Zona Sul de Niterói

Morro do Palácio

População: 2.320 moradores

Instituições de ensino: duas creches comunitárias administradas pela comunidade e mantidas pela Prefeitura.

Hospitais e/ou postos de saúde: Programa Saúde da Família (PSF) da Prefeitura, que conta com três agentes de saúde, três enfermeiros e dois médicos.