Delegada expulsa policial que tentou cumprir a lei

Ao tentar cumprir o artigo 6º do Código de Processo Penal – que determina que depoimentos sejam tomados somente com a presença de um delegado – um inspetor lotado na Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas da Terceira Idade (Deapti) acabou expulso do local pela delegada Catarina Noble, titular da especializada.

O policial consignou o ocorrido em Registro de Comunicação Administrativa (RCA) na 12ª DP (Copacabana), já que foi impedido pela delegada de fazê-lo na própria unidade em que trabalha. O incidente ocorreu por volta das 17h40 da última terça-feira, dia 4 de outubro. Na ocasião, o intimado Márcio Messias Pinto chegou para prestar declarações no procedimento de número 930-00662/2011.

“Quando comuniquei à delegada adjunta que ela teria que presidir o termo de declarações e formular as perguntas, ele ficou indignada perguntando que dispositivo embasaria aquela minha solicitação”, revelou o inspetor, que tem 33 anos e está há nove na Polícia Civil.

Ele mostrou o conteúdo do Código de Processo Penal em seu artigo 6º e demais regulamentos à delegada adjunta, Dulce Page, e a mesma denominou o fato como “palhaçada”, levantando-se e dirigindo-se ao gabinete da delegada titular, onde permaneceu por cerca de dez minutos. Logo depois, o inspetor foi interpelado pela titular da especializada.

Delegada Catarina Noble (com o coronel da PM Fernando Belo, Rodrigo Bethlem, coronel do Exército Edson de Oliveira e Paulo Heráclito

“Disse que a adjunta não queria presidir o termo de declaração e que lançaria isso em RCA, além de consignar no termo de declaração que a autoridade policial não o presidiu. Nesse momento, a titular, extremamente nervosa e aos berros, me mandou sair da delegacia”, contou.

Em seu registro, o inspetor destacou que a delegada gritou “Você pode ir embora, pois não trabalha mais nesta delegacia. Pode se levantar”. Ao avisar que iria lançar o ocorrido no RCA da especializada, foi impedido pela mesma, que disse que ele não iria usar nenhum terminal da delegacia dela.

O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sinpol), inspetor Francisco Chao de la Torre, informou que todas as denúncias de pressões sofridas por policiais por cumprirem a lei serão encaminhadas para o Ministério Público (MP) e para a Corregedoria Geral Unificada (CGU) e a Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol).

A Polícia Civil foi procurada, através de sua assessoria de imprensa, mas nenhuma resposta sobre as providências que serão tomadas no incidente foi enviada.

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Juíza chegou a prender homens de confiança de oficial apontado como mandante da execução da magistrada

Além de soldados, cabos e sargentos presos sob a acusação de forjar autos de resistência – quando criminosos reagem à voz de prisão e acabam mortos após trocar tiros com a Polícia – dois oficiais considerados homens de confiança do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, 46 anos, também chegaram a ter suas prisões decretadas pela juíza Patrícia Lourival Acioli.

Além do tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes, 27, que comandava o Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM (São Gonçalo), o major Rodrigo Bezerra de Barros, que foi chefe do Setor de Inteligência (P-2) da unidade gonçalense. Os dois eram tratados como “braços direito e esquerdo” do oficial que assumiu o comando do batalhão de São Gonçalo no dia 13 de outubro de 2010 e deixou o cargo no final do último mês de agosto, para ficar à frente do 22º BPM (Benfica).

O major Barros foi preso, no dia 25 de janeiro, junto com outros cinco PMs de sua equipe – dois sargentos e três cabos. Todos, lotados na P-2, foram acusados de executar George da Conceição Silvestre, 17 anos, durante uma suposta troca de tiros com traficantes no Complexo do Salgueiro, em outubro do ano passado. Em depoimento, os PMs alegaram que a ordem para socorrer o adolescente partiu do oficial, que negou. Os PMs foram denunciados pelo Ministério Público com base no laudo cadavérico da vítima, nos depoimentos dos familiares do menor e dos próprios policiais envolvidos na ação.

No dia 24 de janeiro, a magistrada decretou a prisão dos acusados: “O depoimento do major, primeiro denunciado, ainda afirma que seus subordinados teriam mentido na ocorrência. Como muito bem salientou o MP, os ora acusados estariam interferindo nos fatos para os transformarem, em tese, em questões que atendam a suas posições, o que garantiria a prisão para garantia da instrução criminal, como também, tendo em vista a função que exercem, colocariam em risco a ordem pública com estas condutas. Cabe ainda salientar que algumas vezes, para evitar prisões, tendo em vista a excepcionalidade da medida, esta magistrada já determinou o afastamento dos policiais denunciados da atividade fim e esta decisão não foi devidamente cumprida, pelo que o risco à ordem pública permanece”, afirmou Acioli em sua sentença.

O suposto confronto entre os policiais militares e traficantes do Complexo do Salgueiro, que terminou na morte do adolescente, ocorreu na localidade conhecida como Recanto das Acácias, no dia 21 de outubro de 2010. Na ação, o rapaz foi baleado e levado pelos PMs para o Pronto Socorro de São Gonçalo (PSSG), no Zé Garoto, onde teria chegado morto. Inicialmente, o caso foi registrado na 74ª DP (Alcântara). Na delegacia, os policiais disseram que encontraram no short da vítima: 35 cápsulas de cocaína, 49 trouxinhas de maconha, além de uma pistola calibre 9mm com 13 munições intactas. O adolescente possuía uma anotação criminal por associação ao tráfico na mesma delegacia.

O Complexo do Salgueiro também foi palco de outros dois autos de resistência forjados: o do vendedor Diego da Conceição Beliene, 18, em junho desse ano, e o da catadora de lixo Valdira de Souza Godinho, 21, em maio do ano passado. Oito acusados de envolvimento no primeiro tiveram a prisão preventiva decretada horas antes da execução da juíza, ocorrida no dia 11 de agosto, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói.

Já os sete acusados de participação no segundo caso tiveram a prisão decretada pelo juiz Fábio Uchôa, que assumiu a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, nesta segunda-feira, dia 26 de setembro. Dois deles já estavam presos, acusados de terem participado também do primeiro episódio.

Acordo e estatísticas – Em março de 2009, um acordo firmado entre representantes da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, da 2ª Central de Inquéritos, do 7º BPM (São Gonçalo), do Corpo de Bombeiros e da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (CRPI-SG) determinou que os policiais solicitem a presença de uma ambulância em ações que resultem nos chamados autos de resistência no município. Antes, os baleados eram socorridos pelos próprios policiais e encaminhados ao hospital, o que no entendimento dos agentes desfaz o local do fato e compromete o resultado do laudo pericial.

O Ministério Público solicitou, portanto, que todos os confrontos com baleados, registrados a partir de janeiro de 2007, fossem desarquivados pela Polícia Civil e investigados. Naquele ano, as delegacias de São Gonçalo registraram 53 casos de autos de resistência. No ano seguinte, esse número aumentou para 62. Já em 2009, ano em que o acordo foi assinado, foram registradas apenas 20 ocorrências desse tipo. Número que se manteve até dezembro de 2010. De janeiro a junho desse ano, em cinco meses de comando do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, foram registradas 13 mortes de supostos criminosos durante confronto policial.

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PM manda fechar UPA e põe a culpa em tiroteios

Primeira Unidade de Pronto Atendimento inaugurada no Estado do Rio, em maio de 2007, a UPA da Maré – que atende uma média de 300 pessoas por dia – foi fechada por tempo indeterminado. A decisão foi da Secretaria de Estado de Saúde, após recomendação do comandante geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte.

A medida, segundo a PM, foi tomada para preservar moradores e funcionários da unidade, devido à operações que as polícias Civil e Militar têm realizado na região desde o dia 19. Em sete dias, 13 pessoas acusadas de tráfico na região foram presas.

O comandante do 22º BPM (Benfica), tenente-coronel Cláudio Oliveira, revelou que, além das prisões na comunidade, grande quantidade de drogas e armas foram apreendidas. Entre elas, três fuzis, duas metralhadoras e duas pistolas.

O Complexo da Maré tem 132 mil moradores, segundo a ONG Redes de Desenvolvimento da Maré (Redes), e é composto por 15 favelas: Nova Holanda, Parque União, Baixa do Sapateiro, Parque Rubens Vaz, Timbau, Vila do João, Vila do Pinheiro, Salsa e Merengue, Nova Maré, Parque Maré, Conjunto Esperança, Marcílio Dias, Bento Ribeiro Dantas, Roquete Pinto e Praia de Ramos.

Com exceção das duas primeiras — controladas por traficantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) — e da última — dominadas pela milícia, todas as outras localidades são ocupadas por criminosos da facção Terceiro Comando Puro (TCP).

De acordo com levantamento do Setor de Inteligência da 21ª DP (Bonsucesso), o tráfico nas favelas Nova Holanda e Parque União é chefiado pelos criminosos conhecidos como Motoboy, LC e Bodinho.

Marcelo Santos das Dores, o Menor P ou Poeta, 29 anos

Já o restante do complexo dominado pelo tráfico é controlado pelo traficante Marcelo Santos das Dores, o Menor P ou Poeta, 29. Ele é apontado pela Polícia como homem de confiança de Nei Conceição da Cruz, o Facão, 39, e subordinado a Márcio José Sabino Pereira, o Matemático, 36, duas lideranças do TCP.

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