Além de soldados, cabos e sargentos presos sob a acusação de forjar autos de resistência – quando criminosos reagem à voz de prisão e acabam mortos após trocar tiros com a Polícia – dois oficiais considerados homens de confiança do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, 46 anos, também chegaram a ter suas prisões decretadas pela juíza Patrícia Lourival Acioli.
Além do tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes, 27, que comandava o Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM (São Gonçalo), o major Rodrigo Bezerra de Barros, que foi chefe do Setor de Inteligência (P-2) da unidade gonçalense. Os dois eram tratados como “braços direito e esquerdo” do oficial que assumiu o comando do batalhão de São Gonçalo no dia 13 de outubro de 2010 e deixou o cargo no final do último mês de agosto, para ficar à frente do 22º BPM (Benfica).
O major Barros foi preso, no dia 25 de janeiro, junto com outros cinco PMs de sua equipe – dois sargentos e três cabos. Todos, lotados na P-2, foram acusados de executar George da Conceição Silvestre, 17 anos, durante uma suposta troca de tiros com traficantes no Complexo do Salgueiro, em outubro do ano passado. Em depoimento, os PMs alegaram que a ordem para socorrer o adolescente partiu do oficial, que negou. Os PMs foram denunciados pelo Ministério Público com base no laudo cadavérico da vítima, nos depoimentos dos familiares do menor e dos próprios policiais envolvidos na ação.
No dia 24 de janeiro, a magistrada decretou a prisão dos acusados: “O depoimento do major, primeiro denunciado, ainda afirma que seus subordinados teriam mentido na ocorrência. Como muito bem salientou o MP, os ora acusados estariam interferindo nos fatos para os transformarem, em tese, em questões que atendam a suas posições, o que garantiria a prisão para garantia da instrução criminal, como também, tendo em vista a função que exercem, colocariam em risco a ordem pública com estas condutas. Cabe ainda salientar que algumas vezes, para evitar prisões, tendo em vista a excepcionalidade da medida, esta magistrada já determinou o afastamento dos policiais denunciados da atividade fim e esta decisão não foi devidamente cumprida, pelo que o risco à ordem pública permanece”, afirmou Acioli em sua sentença.
O suposto confronto entre os policiais militares e traficantes do Complexo do Salgueiro, que terminou na morte do adolescente, ocorreu na localidade conhecida como Recanto das Acácias, no dia 21 de outubro de 2010. Na ação, o rapaz foi baleado e levado pelos PMs para o Pronto Socorro de São Gonçalo (PSSG), no Zé Garoto, onde teria chegado morto. Inicialmente, o caso foi registrado na 74ª DP (Alcântara). Na delegacia, os policiais disseram que encontraram no short da vítima: 35 cápsulas de cocaína, 49 trouxinhas de maconha, além de uma pistola calibre 9mm com 13 munições intactas. O adolescente possuía uma anotação criminal por associação ao tráfico na mesma delegacia.
O Complexo do Salgueiro também foi palco de outros dois autos de resistência forjados: o do vendedor Diego da Conceição Beliene, 18, em junho desse ano, e o da catadora de lixo Valdira de Souza Godinho, 21, em maio do ano passado. Oito acusados de envolvimento no primeiro tiveram a prisão preventiva decretada horas antes da execução da juíza, ocorrida no dia 11 de agosto, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói.
Já os sete acusados de participação no segundo caso tiveram a prisão decretada pelo juiz Fábio Uchôa, que assumiu a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, nesta segunda-feira, dia 26 de setembro. Dois deles já estavam presos, acusados de terem participado também do primeiro episódio.
Acordo e estatísticas – Em março de 2009, um acordo firmado entre representantes da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, da 2ª Central de Inquéritos, do 7º BPM (São Gonçalo), do Corpo de Bombeiros e da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (CRPI-SG) determinou que os policiais solicitem a presença de uma ambulância em ações que resultem nos chamados autos de resistência no município. Antes, os baleados eram socorridos pelos próprios policiais e encaminhados ao hospital, o que no entendimento dos agentes desfaz o local do fato e compromete o resultado do laudo pericial.
O Ministério Público solicitou, portanto, que todos os confrontos com baleados, registrados a partir de janeiro de 2007, fossem desarquivados pela Polícia Civil e investigados. Naquele ano, as delegacias de São Gonçalo registraram 53 casos de autos de resistência. No ano seguinte, esse número aumentou para 62. Já em 2009, ano em que o acordo foi assinado, foram registradas apenas 20 ocorrências desse tipo. Número que se manteve até dezembro de 2010. De janeiro a junho desse ano, em cinco meses de comando do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, foram registradas 13 mortes de supostos criminosos durante confronto policial.
Pauta do Dia 